Requerimento 2816/2021

TEXTO COMPLETO

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado Voto de Protesto à PETROBRÁS- Petróleo Brasileiro S.A – por adotar política de preços atrelada às oscilações do preço do barril do petróleo, cotado em dólar no mercado internacional.

JUSTIFICATIVA

*PETROBRÁS É RESPONSÁVEL PELOS AUMENTOS NO GÁS E NOS COMBUSTÍVEIS*

 

A Petrobras conforme nota oficial dela, informa que a partir do dia 01/05/2021, o Gás Natural usado pelas Indústrias e Veículos terá um aumento médio de 39%.Todos os aumentos nos combustíveis e agora no Gás Natural nos últimos meses, ocorreram exclusivamente em função da política de preços praticada pela Petrobrás, passando a ajustar o preço do petróleo de acordo com a cotação do barril do petróleo no mercado internacional, sofrendo também forte influência do dólar.

 

A legislação nacional em vigência por meio do convênio nacional formulado em 10 de setembro de 2007, estabelece que todos os estados utilizem a pesquisa quinzenal realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), através da média do preço final ao consumidor, que é a base de cálculo do ICMS. Essa pesquisa não tem qualquer relação com a vontade dos estados de baixar ou aumentar preços e sim obrigação legal, inclusive o resultado da pesquisa é publicado no Diário Oficial da União.

 

Caso na próxima pesquisa realizada pela ANP, seja verificada redução dos preços praticados pelos postos revendedores, será feito o ajuste para reduzir o PMPF. Necessário esclarecer que a Petrobras arbitra o seu preço de comercialização, pois não há concorrência, o varejo fixa o preço final de venda e a ANP faz a pesquisa quinzenal e informa aos estados.

 

Como estamos vivendo uma pandemia, seria importante ajustar a atual política de preços da Petrobras atrelada 100% ao dólar, para uma ponderação de custos, levando em consideração a produção nacional aproximadamente 60% e a importação 40%, só assim poderíamos atenuar esses reajustes bem acima da inflação brasileira, como neste que na gasolina atingiu 54% e no diesel 41,6%, fazendo com que a gasolina, até março deste ano, subisse seis vezes, o diesel, cinco vezes, e o Gás de cozinha já acumula alta de 22,7%.

 

Não são os estados que aumentam o preço e sim a Petrobrás, por isso acreditamos que uma mudança na vigente política de preços da Petrobrás, seria o melhor a fazer neste recrudescimento da pandemia.

 

Importante ainda lembrar que a alíquota de ICMS da gasolina no Estado de Pernambuco é a mesma desde 2016, o que provoca essa variação no preço é a base sobre a qual ela é aplicada, que varia a cada quinze dias, através da pesquisa realizada pela Petrobras e publicada no Diário Oficial da União. Infelizmente a política de preço adotada pela Petrobras, que está vinculada diretamente a variação cambial do Dólar é que tem provocado os aumentos sucessíveis dos combustíveis.