Dia do Defensor Público – 19 de maio

PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES EM HOMENAGEM AO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO – 19 DE MAIO

Senhores deputados e senhoras deputadas,

Venho hoje à tribuna desta Casa para homenagear o Dia do Defensor Público, que será comemorado na próxima quinta-feira (dia 19 de maio). Como estarei em Petrolina para uma Audiência Pública, resolvi fazer hoje uma breve saudação para essas pessoas que atuam numa atividade das mais nobres que conhecemos no âmbito da Justiça e que garantem os direitos dos cidadãos que não têm recursos para contratar um advogado. A data foi escolhida por ser o dia de Santo Ivo, teólogo Francês que se dedicou à defesa dos pobres e excluídos do Século XIII.

Para celebrar o Dia do Defensor Público, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco realiza esta semana uma série de ações voltadas à população pernambucana. As atividades começaram ontem (dia 16 de maio), com a participação no Mutirão de Juizados Especiais Criminais do Fórum Joana Bezerra, que vai até o dia 20 de maio. Além desse, haverá mutirões no Fórum do Cabo de Santo Agostinho (até o dia 3 de junho), na Faculdade de Olinda (até o dia 20 de maio) e no Morro da Conceição (no próximo dia 19), em parceria com a Defensoria Pública da União, em que profissionais vão atender a população com problemas nas suas áreas específicas – direito previdenciário e relação com bancos federais, direito de família e do consumidor, além das áreas cível e criminal.

A comemoração do Dia do Defensor Público é uma boa oportunidade para melhor conhecermos nossa Defensoria e, dessa forma, destacarmos sua crescente importância, principalmente para as pessoas que não dispõem de meios materiais para acessar a Justiça através das bancas privadas de advocacia. Queremos ratificar aqui nossa consideração e respeito para aqueles que procuram assegurar aos cidadãos necessitados toda assistência jurídica de forma integral, quer seja judicial ou extrajudicial, sempre de forma gratuita. De suas mãos e de seu ofício é que nascem e se materializam a defesa dos interesses pessoais, sociais, patrimoniais das pessoas mais pobres, na forma da lei.

Outrora denominada de Assistência Judiciária, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco foi regulamentada em 1998, na gestão do então governador Miguel Arraes.  Instituição com função essencial à Justiça por força do texto Constitucional de 1988, a nossa Defensoria Estadual é exemplo de superação de dificuldades que historicamente se acumularam. A carência de pessoal – atenuada no mandato anterior do governador Eduardo Campos, é um desses obstáculos que os que fazem a Defensoria conseguem com extrema dedicação superar.

São 280 defensores atendendo, em 2009, por exemplo, 700 mil demandas. Do início do ano de 2010 a maio de 2011, esses profissionais já contabilizam mais de 1 milhão de atendimentos. Nesse mesmo período, cresceu em 90% a presença da Defensoria Pública em audiências e júris da Capital e do Interior, não existindo mais adiamentos de processos judiciais por ausência de Defensor Público.

Atualmente, 87% do Interior do estado já estão contemplados com os serviços da Defensoria Pública em regime de atuação permanente ou de acumulação de comarcas e plantões. Nas cidades onde não há sede da Defensoria, esta se faz presente através da participação nos programas do Estado em parcerias com as secretaria de Defesa Social, da Mulher e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Cumpre-nos ressaltar a pró-atividade da Defensoria na atual gestão da Dra. Marta Freire, com a implantação de programas que levam a instituição às comunidades e que demonstram a imensa preocupação da sua direção com seus objetivos – a exemplo do “Defensoria  Amiga da Comunidade“, que consiste em fornecer documentos imprescindíveis à  profissionalização do cidadão, como a Carteira do Trabalho e o CPF, além das carteiras de Identidade; o  “Defesa : um direito de todos“,  que agiliza os processos  judiciais  em todas as áreas – através dos mutirões já mencionados – e que objetiva também a prevenção de novos delitos com a presença física do Defensor; e o “Força Estadual  Carcerária”, que examina a situação dos encarcerados, verificando individualmente sua possibilidade de progressão de regime ou mesmo de soltura.

Diga-se que todos esses programas não interferem no ritmo e na qualidade dos núcleos da Defensoria distribuídos na Região Metropolitana e gozam do pleno apoio do Ministério Público e do Judiciário – que igualmente desejam ter suas pautas em dia. Além desses programas, a Defensoria Pública está alternando seus plantões e mutirões de forma ininterrupta, estando sempre ao alcance do povo.

Uma recente pesquisa realizada por uma equipe de professores e pesquisadores da Universidade de São Paulo – USP avaliou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco durante seis meses, atribuindo-lhe a nota 9.1 de satisfação da população pernambucana, do Litoral ao Sertão.
Senhores deputados e deputadas, é por esse grande trabalho, altamente relevante sob o ponto de vista humano e social, que solicitei um Voto de Aplauso à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, pelo o Dia do Defensor Público, em 19 de maio.