Aprovado orçamento de 25,9 bi

LOA, PPA e outros 32 projetos do Executivo foram votados pelos deputados estaduais e tiveram unanimidade

Terminaram, ontem, os trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 e o Plano Plurianual (PPA) do governo do estado. Ambos foram aprovados em plenário de forma unânime e sem observações de nenhum dos deputados presentes. Seguem, agora, para o Executivo que deve sancioná-los até o dia 5 deste mês. A expectativa é de que, no próximo ano, sejam investidos R$ 17,6 bilhões no estado, dentro de uma receita prevista de R$ 25,9 bilhões. Dentro de quatro anos, a receita estimada será de R$ 117 bilhões.

A aprovação desses projetos significa o aporte de R$ 3,22 bilhões em repasses diretos aos municípios do estado. São 16,6% a mais que no ano passado. Em 104 dessas cidades, os prefeitos disputam a reeleição. No caso da LOA, há, ainda, destaque para as 12.601 emendas apresentadas pelos deputados, maior número visto até hoje. As modificativas pedem inclusão de municípios em ações e programas do governo e as parlamentares garantem R$ 1 milhão para cada deputado estadual distribuir entre secretarias, prefeituras e entidades. Antes essa verba reservada era de R$ 750 mil.

Apesar de terem sido os principais projetos na ordem do dia, LOA e PPA não foram os únicos. Entre votações e redações finais estiveram outros 32 projetos do Executivo em pauta, incluindo os Planos de Cargos Carreiras e Vencimento (PCCV) dos auxiliares em saúde, professores da UPE e defensores públicos. Este último havia sido votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) minutos antes.

De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Pernambuco, a categoria tem o salário mais baixo do país para início de carreira no órgão. Ele corresponde a R$ 3.935,00, enquanto nacionalmente a média é de R$ 10.500,00. O Plano garantiu aumento real de 41%, segundo o líder de governo, Waldemar Borges (PSB). O reajuste será escalonado com base nas categorias até 2014. Também na reunião da CCJ foi aprovada a inclusão de uma emenda no PCCV da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), instituindo uma mesa permanente para negociações salariais.

Discussões

O deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) havia apresentado sete emendas ao projeto de reajuste da CPRH. Retirou seis de pauta. “Conseguimos conquistar o compromisso de que essa mesa vai funcionar. Optamos por esse recuo para dar continuidade as negociações”, falou. Aos servidores presentes explicou que a decisão de retirá-las foi, também, pela certeza de que elas não passariam devido ao pequeno número de deputados que votariam favoráveis a ela.

A votação do parecer aconteceu com ânimos acirrados entre governistas e oposicionistas. “A oposição que critica esse plano passou oito anos à frente e deixou a CPRH escanteada”, criticou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), ao que ouviu do líder de oposição Antônio Moraes (PSDB) críticas ao fato do texto ter sido enviado à Casa no último dia, o que não deixou tempo para negociações. “Eu não ia falar, mas já que quiseram politizar… Eu não culpo governo nenhum até porque já são seis anos deste governo”, completou.

Saiba mais:

Orçamento do governo do estado
Para 2012

Receita prevista R$ 25,9 bilhões
Repasses diretos a municípios R$ 3,22 bilhões
Despesas com pessoal R$ 11,9 bilhões

Secretarias que abocanham os maiores repasses

Saúde R$ 3,4 bilhões
Educação R$ 2,8 bilhões
Segurança R$ 2,7 bilhões

(Informações: Lei Orçamentária Anual)

Fonte: Diario de Pernambuco