Requerimento No 2103/2016

TEXTO COMPLETO

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja transcrito nos Anais desta Casa o artigo “Por eleições já!”, de
autoria dos senadores João Capiberibe, Paulo Paim e Walter Pinheiro, publicado
no último dia 10 de maio no jornal Folha de S.Paulo.

JUSTIFICATIVA

O artigo em tela versa sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de
2016, que propõe a realização de novas eleições, em decorrência da abertura do
processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Congratulando-me com este posicionamento sólido e coerente sobre a atual
conjuntura, solicito aos nobres parlamentares a transcrição deste artigo nos
Anais desta Casa.
Por eleições já!
A crise política e econômica brasileira não será resolvida sem a participação
do povo, legítimo detentor do poder nos regimes democráticos. Essa crise que
derrete nossa economia e destrói conquistas alcançadas recentemente é resultado
de erros na condução do modelo econômico e de dificuldades de articulação
política.
Em abril de 2015, foi designado ao PMDB, com a liderança do vice-presidente
Michel Temer, o desafio de melhorar a qualidade da coalizão que governa o
Brasil. Temer foi escalado para intermediar a relação do Planalto com o
Congresso Nacional. A articulação era, naquele momento, a palavra de ordem,
como perdura até os dias de hoje.
Mesmo com resistências pontuais, o Congresso não deixou de aprovar nenhuma das
medidas do ajuste fiscal que tinham sido apresentadas em 2014, antes mesmo do
início do segundo mandato da coalizão. Já em 2015, sob a mesma gestão, o
Parlamento foi cobrado a não impedir a retomada do crescimento e respondeu
entregando as medidas.
Diante das críticas da base governista e da oposição, o vice-presidente chegou
a afirmar, em junho de 2015, que “o ajuste fiscal que o (então ministro da
Fazenda Joaquim) Levy está levando adiante, em um primeiro momento, parece uma
coisa difícil, complicada, mas que vai dar os melhores resultados”.
O grupo de senadores que apoia este artigo vem apontando, em diversos
episódios, os riscos acarretados pela tenebrosa situação em que nos encontramos.
Em agosto do ano passado, a presidente Dilma Rousseff recebeu parte deste grupo
de senadores “independentes”. Entregamos na ocasião uma carta com sugestões.
Nosso propósito era que o governo reconhecesse seus erros e adotasse nova
postura para superar a crise.
Um dos pontos de nossa carta tratava da dificuldade de relação entre os
partidos da base governista. Defendíamos no documento que a condução do país
deveria ser assumida com uma postura suprapartidária, repactuando a nação. No
lugar da disputa entre siglas por cargos e verbas, deveríamos buscar na base a
formação de um “partido do Brasil”. Nossas propostas foram bem recebidas, mas
nunca foram de fato encampadas pelo Planalto.
Os frutos do desajuste político não demoraram a ser colhidos: a infraestrutura
do país em frangalhos, a paralisação de obras, a segurança pública em
verdadeiro colapso, a deterioração da saúde, o desemprego crescente e Estados
em situação de calamidade financeira.
A gravidade do momento só será superada por atos de grandeza e coragem de
nossas lideranças políticas. Por isso, entendemos que a condução da nação não
pode ser feita por apenas um dos membros da chapa eleita nas urnas, agora
dividida.
O país reclama um novo pacto, que só terá legitimidade com respaldo do voto
popular. Devemos dar aos cidadãos a oportunidade de colocar o Brasil novamente
nos trilhos.
Nesse sentido, apresentamos à Mesa do Senado Federal a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) Nº 20/2016, que pede a realização de eleições diretas para
presidente e vice da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as
eleições municipais. A proposta foi subscrita por 30 senadores.
O pacto por novas eleições é uma solução para o país e devolve ao povo o
direito de opinar e de escolher os chefes da nação.
Por eleições já!

JOÃO CAPIBERIBE é senador (PSB) por Amapá
PAULO PAIM é senador (PT) pelo Rio Grande do Sul
WALTER PINHEIRO é senador (sem partido) pela Bahia.