Requerimento No 4167/2017

TEXTO COMPLETO

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que sejam transcritos nos Anais desta Casa o artigo “Oportunidade
desperdiçada”, publicado no Diario de Pernambuco, edição do dia 24.10.2017, de
autoria do procurador-Geral do Estado de Pernambuco, César Caúla.

JUSTIFICATIVA

Neste segundo semestre, pudemos acompanhar uma série de artigos de vários
secretários estaduais nos veículos de comunicação pernambucanos.

Em suas áreas, os gestores discorrem sobre assuntos relacionados às suas pastas
e nos fazem acompanhar a gestão do governador Paulo Câmara, que, apesar da
crise nacional que fez os investimentos caírem em todos os estados brasileiros,
tem conseguido administrar nosso Estado de maneira sólida e consistente,
fazendo o dever de casa, enxugando os gastos, e ainda investindo em
infraestrutura para atrair novos empreendimentos.

No presente artigo, onde solicitamos sua transcrição, César Caúla,
procurador-Geral de Pernambuco, discorre sobre os percalços enfrentados durante
a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco,
no último dia 19 de outubro, e destaca a disposição e o diálogo do Governo de
Pernambuco, que sempre está disposto para ouvir, aprender e aprimorar suas
ações.

Portanto, solicito aos meus pares a aprovação deste requerimento.

Segue abaixo, integralmente, o texto:

- Diario de Pernambuco – 24/10/2017

Oportunidade desperdiçada
César Caúla
Procurador geral do Estado

Diálogo não significa necessariamente convergência ou concordância. Mas
necessariamente é falar e ouvir. O diálogo verdadeiro exige humildade para
conhecer, respeito ao outro para expor integralmente o pensamento, vontade
comum de encontrar a melhor solução, disposição para ouvir, abertura para
aprender, disponibilidade para mudar de opinião.

Não foi isso que vivenciamos na audiência pública de 19 de outubro último na
Assembleia Legislativa, quando o governo do estado atendeu a convite para
discutir segurança pública.

Era um momento adequado para unir forças em prol da melhoria das ações de
enfrentamento à violência, que afeta todos, independentemente de classe social
ou ideologia política.

O governo do estado, como uma demonstração significativa de respeito à Casa
Legislativa, fez uma exposição minuciosa de todas as ações que vêm sendo
desenvolvidas no âmbito do Pacto pela Vida desde 2015, numa detalhada prestação
de contas aos cidadãos e representantes do povo ali reunidos.

Esperava-se que isso fosse o início de um diálogo consistente. Infelizmente,
não foi o que ocorreu.

Aparentemente, parte da bancada de oposição não tinha o menor interesse de
dialogar, queria apenas um palco para fazer juízos negativos superficiais. Não
queria ser informada do que não conhecia, não pretendia compreender todo o
contexto. Ao contrário, aparentemente o fato de o governo ter muito a mostrar
incomodou profundamente alguns parlamentares. Chegou-se a reclamar do número de
minutos dedicados à apresentação. Havia, por parte do governo, muito a mostrar
e muita disposição para dedicar o tempo que fosse necessário aos problemas em
questão, como aliás se faz em todas as numerosas reuniões de trabalho no âmbito
do Pacto pela Vida.

O fato é que por intransigência de membro da bancada opositora, decorrente de
interesse individual, a reunião foi encerrada precocemente. Por falta de
unidade de propósitos, os parlamentares contrários ao governo perderam a
oportunidade de dialogar e contribuir.

O Governo Paulo Câmara não teme o choque de ideias. O dissenso democrático é
natural e produtivo. Sempre esteve e está disposto a ouvir, aprender e
aprimorar. Em todas as oportunidades em que foi convidado a debater na Casa
Legislativa, esteve presente, prestando contas das ações adotadas. E não pela
primeira vez, viu, constrangido, a oportunidade de diálogo republicano ser
desperdiçada.

Louva-se, aqui, como um contraponto até, a postura da OAB-PE quanto ao mesmo
tema. Para contribuir com o objetivo comum, procurou obter informações,
levantou dados, ouviu quem poderia auxiliar para a compreensão dos fatos e
apresentou ao governo sugestões. Não é necessário concordar com todo o conteúdo
do relatório apresentado para se reconhecer o valor e a sinceridade do esforço
empreendido.