Líder do Governo faz balanço do primeiro semestre

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Na última sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco antes do recesso do mês de julho, o deputado e líder do Governo, Waldemar Borges, foi à Tribuna para fazer um balanço do semestre. “Quero destacar o papel desta Casa no apoio que tem dado a este momento que Pernambuco está vivendo”, ressaltou.

 

O deputado revelou que a Casa de Joaquim Nabuco votou mais de 60 projetos encaminhados pelo Poder Executivo. “Mais uma vez essa Casa não faltou aos pernambucanos e tem sido parceira deste Pernambuco que vem surgindo a partir do Governo Eduardo Campos”, disse.

 

“Encerramos as atividades e julho será um mês em que os deputados poderão visitar suas bases e viajar pelo Estado. Quero agradecer não só a Bancada de Governo, mas a todos os deputados que foram bastante atuantes neste semestre”, finalizou.

 

 

Lista de alguns projetos encaminhados pelo Poder Executivo neste primeiro semestre/2011:

  • PLO 1778/2011   Dispõe sobre a nova estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
  • PLO 39/2011      Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA. O financiamento destina-se às ações
    do Programa Saneamento para Todos – 2010, do Ministério das Cidades. O empréstimo, estimadoem até R$ 200.000.000,00, proporcionará a execução de ações de abastecimento de água nos municípios de Ipojuca, Goiana, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Recife, que, também, será beneficiado com ações de esgotamento sanitário.
  • PLO 79/2011      Concede crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo. A medida visa incrementar o poder competitivo da refinaria de petróleo localizada neste Estado, relativamente às saídas de coque e nafta de petróleo, bem como a estimular as respectivas importações pelos portos pernambucanos, por meio da concessão de crédito presumido no percentual de 8% (oito por cento) sobre o montante das saídas, da aludida refinaria, dos referidos produtos.
  • PLO 241/2011    Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, até o limite de R$ 700.000.000,00, com garantia da União, oferecendo contragarantia do Governo do Estado. A solicitação teve por objetivo fazer face ao financiamento das despesas de contrapartida do Estado, no programa federal intitulado “Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC”. Entre as mencionadas contrapartidas, destacam-se as relativas às obras
    vinculadas ao programa federal “Minha Casa Minha Vida”, destinadas à implantação de infraestrutura de núcleos habitacionais referentes às voltadas para construção de habitações em áreas afetadas pelas inundações que atingiram
    municípios da Mata Sul do Estado, em junho de 2010.
  • PLO 245/2011    Dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social – premiação por resultados, destinado a policiais civis e militares do Estado lotados e em exercício na Secretaria de Defesa Social, e em seus órgãos operativos, e na Secretaria Especial da Casa Militar, em função de seu desempenho no processo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais –
    CVLI.
  • PLO 246/2011    Institui a Gratificação Pacto Pela Vida – GPPV – destinada aos policiais civis e policiais militares
    selecionados, conforme respectiva lotação, devida em função da produtividade em Área Integrada de Segurança – AIS e em Grupo de Unidades Operacionais.
  • PLO 247/2011    Institui o Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco. Trata-se de mais uma ação do Pacto pela Vida, dirigida especificamente para a prevenção de crimes e atos violentos contra crianças, adolescentes e jovens, permitindo a partir do vídeomonitoramento a articulação concreta entre as os estabelecimentos de ensino e o Sistema Estadual de Segurança Pública. O videomonitoramento permitirá a identificação de ações violentas, bullying, tráfico e consumo de drogas, furtos e roubos nos entornos dos estabelecimentos de ensino, orientando a ação policial, tanto no plano da repressão qualificada, policiamento ostensivo pró-ativo e elucidação de autoria de atos criminosos, entre outras ações.
  • PLC 249/2011     Redefini a estrutura de remuneração dos Militares do Estado de Pernambuco.
  • PLO 251/2011    Instituiu procedimento especial de licenciamento ambiental para obras públicas de construção de barragens nas bacias hidrográficas localizadas no território do Estado de Pernambuco.
  • PLO 255/2011    Categoriza as Reservas Ecológicas da Região Metropolitana do Recife.
  • PLO 306/2011 Modifica a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e alterações, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas. A iniciativa decorre da necessidade de adequar os diplomas legislativos estaduais supracitados às novas atribuições e competências oriundas dos novos desenhos institucionais do Governo do Estado de Pernambuco, consignados na Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011. O Projeto também visa a compatibilizar a legislação estadual aos ditames da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e alterações, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada no âmbito da administração pública.
  • PLC 329/2011     Define enquadramento, reajusta o piso salarial do magistério público estadual e de promove a segunda etapa do enquadramento dos servidores civis da Polícia Militar do Estado de Pernambuco – PMPE no respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV.
  • PLC 331/2011 Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Administrativa e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências. Visa atualizar o diploma legal em questão, a fim de que o mesmo se adeque melhor às necessidades da administração pública estadual.
  • PLC 332/2011 Altera a Lei Complementar nº 118, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências. Visa atualizar o diploma legal em questão, a fim de que o mesmo se adeque melhor às necessidades da administração pública estadual.
  • PLC 333/2011 Altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação da Carreira de Controle Interno e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências. Visa atualizar o diploma legal em questão, a fim de que o mesmo se adeque melhor às necessidades da administração pública estadual.
  • PLC 367/2011 Reajusta os valores nominais da Grade de Vencimento Base do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata a Lei Complementar nº 150, de 15 de dezembro de2009, a partir de 1º de julho de 2011.
  • PLC 368/2011 Reajusta os valores nominais da grade de vencimento base do cargo público de médico, integrante do Grupo Ocupacional Saúde Pública, do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo e do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa, além dos cargos públicos de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 63, de 15 de dezembro de 2004, e o art. 72 da Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, a partir de 1º de julho de 2011 e de 1º de junho de cada ano do triênio 2012 a 2014, bem como reajusta nos mesmos termos a Gratificação de Risco em Regime de Plantão. O Projeto de Lei também reestrutura as carreiras dos cargos públicos supracitados, mediante enquadramentos, alterações nos interstícios e progressões funcionais.

PLC 369/2011 Define o enquadramento, a partir de 1º de julho do corrente ano, dos ocupantes dos cargos públicos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Perito, Auxiliar de Legista, Perito Papiloscopista e Operador de Telecomunicação no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV da Polícia Civil do Estado de Pernambuco – PCPE. Além de promover o referido enquadramento, o Projeto de Lei Complementar em tela reajusta a Grade de Vencimento Base na qual os referidos servidores serão enquadrados, não só de forma imediata – a partir de 1º de julho deste ano –, como também em relação a todos os anos do triê