Requerimento 2058/2020

TEXTO COMPLETO

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,?que seja transcrito nos Anais desta Casa o artigo “Emissários das Trevas”, de autoria do professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro do Movimento Ética e Democracia, Tarcísio Patrício de Araújo, e do sócio-diretor da CeplanMulti, Roberto Alves.

JUSTIFICATIVA

No  artigo “Emissários das Trevas” publicado na edição de número 133, do Jornal do Commercio, em 12 de maio do corrente ano, os proeminentes economistas Tarcísio Patrício de Araújo e Roberto Alves abordam a dramática situação enfrentada pelo Brasil que se vê diante de uma crise sanitária, social e econômica sem precedentes provocada pela pandemia da Covid 19. “Grave situação, que não estava nem em eventual pesadelo, nem na agenda de agentes econômicos, famílias e governos”, alertam os autores que questionam ao longo do texto qual será o custo (humano) a ser pago pela Nação pela ausência de condução governamental e comportamento negligente do presidente Jair Bolsonaro.

Tarcísio Patrício de Araújo e Roberto Alves alertam no artigo “que o combate à Covid 10, no mundo, tem lugar com participação ativa do poder central, conforme parâmetros básicos da Ciência e da Organização Mundial de Saúde. No Brasil, o presidente – colérico negacionista – religiosamente segue o padrão estabelecido no início do mandato, emitindo assíduas manifestações à porta do Palácio do Planalto; cospe ódio, desdém, preconceito, e incentiva a população a desrespeitar orientações do Ministério da Saúde, inclusive o básico afastamento social – criminosa ação”.

O presidente Jair Bolsonaro, que ameaça e constrange constantemente poderes constituídos, governadores e prefeitos em suas orientações e condutas no combate  ao novo coronavírus, é hoje a maior ameaça enfrentada pelo Brasil, assustadoramente epicentro da doença na América Latina. O país, alertam os autores do artigo,  destaca-se como anti-exemplo de prudência diante da Covid 19. “Potencializa-se um imenso desastre. Além de mortes em casa, em ambulâncias, em hospitais sob colapso, fala-se em absurdo protocolo pelo qual idosos seriam preferenciais na lista da morte, poupando-se jovens ‘produtivos’. Macabro apanágio”, avaliam de forma contundente Tarcísio Patrício de Araújo e Roberto Alves.

O negacionismo militante do presidente Jair Bolsonaro apontado coloca o Brasil à beira do precipício e o artigo Emissários das Trevas está em consonância com o que vem alertando importantes publicações e instituições mundiais, como a Revista Científica Lancet e a Humans Rights Watch, organização internacional de direitos humanos. “A democracia e a sociedade precisam dar resposta mais vigorosa e mais rápida. Basta, não basta?”, questionam os autores ao final do artigo. A nós, cidadãos brasileiros, cabe a resposta urgente.

 

Emissário das trevas

(Tarcísio Patrício de Araújo e Roberto Alves de Lima)

É dantesco o drama do Brasil ao enfrentar inédita crise: sanitária, econômica, social. O buraco é muito profundo e a saída não é, obviamente, algo trivial. Grave situação, que não estava nem em eventual pesadelo, nem na agenda de agentes econômicos, famílias e governos. Incerteza e escassa previsibilidade. Vozes realistas e sensatas dão bem a medida: “Para sairmos da crise é preciso sobreviver a ela”, diz o presidente do Itaú. “Quem tiver prazo para retomada está jogando na loteria”– presidente da Google Brasil.

Falar em “má governança” já soa a eufemismo, diante dos desatinos presidenciais e de terra arrasada em educação, Amazônia e indígenas, política cultural, direitos civis. O combate à covid-19, no mundo, tem lugar com participação ativa do poder central, conforme parâmetros básicos da Ciência e da Organização Mundial de Saúde. No Brasil, o presidente – colérico negacionista – religiosamente segue o padrão estabelecido no início do mandato, emitindo assíduas manifestações à porta do Palácio do Planalto; cospe ódio, desdém, preconceito, e incentiva a população a desrespeitar orientações do Ministério da Saúde, inclusive o básico afastamento social – criminosa ação.

Comete o desatino de, de supetão e em passeata, ir ao STF, para – canhestramente – constranger e culpar a Suprema Corte, Governadores e Prefeitos, tentando eximir-se de responsabilidade por efeitos da própria inação (Shakespeare: “O Diabo, para seus propósitos, pode até citar a Escritura”). O país se destaca como anti-exemplo de prudência diante da covid-19. Potencializa-se imenso desastre. Além de mortes em casa, em ambulâncias, em hospitais sob colapso, fala-se em absurdo protocolo pelo qual idosos seriam preferenciais na lista da morte, poupando – e jovens ‘produtivos’. Macabro apanágio. Como a sociedade reage, diante de tal desgraça?

Em economia, sugestões sensatas de compensação de prejuízos econômicos e sociais são aceitas pelo governo, embora a execução seja manca – falta coordenação. Ações de solidariedade do meio empresarial e da sociedade civil, e iniciativas populares individuais amenizam o sofrimento de famílias, comunidades, moradores de rua. Alívio importante, claro. Todavia, o negacionismo militante do presidente e de insanos apoiadores que o mimetizam é danoso contraponto –na seara social e na democracia.

Tétricos, os desdenhosos “E daí?” e “Vou fazer um churrasco para 30 convidados”, no contexto em que foram cuspidos. Qual será o custo humano da ausência de condução governamental coordenada e comprometida coma saúde da população? A democracia e a sociedade precisam dar resposta mais vigorosa e mais rápida. Basta, não basta?

 

(Tarcisio Patricio é professor da UFPE e Membro do Movimento Ética e Democracia. Roberto Alves é sócio-diretor da CeplanMulti)

 

Perante o exposto, solicito aos meus pares a aprovação deste requerimento.