Requerimento 2854/2021

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Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,?que seja transcrito nos Anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco o artigo intitulado “O que o Vietnã pode nos ensinar”, de autoria Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP-Ribeirão Preto e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), publicado na página de Opiniões do Jornal do Commercio, na edição do dia 20 de abril do corrente ano.

JUSTIFICATIVA

Professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ex-reitor daquela instituição de ensino superior, ex-secretário de Educação do Estado, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), coordenador da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), e um dos mais respeitados estudiosos de políticas públicas de educação no Brasil, Mozart Ramos propõe em seu artigo “O que o Vietnã pode nos ensinar”, uma necessária reflexão sobre de que forma decisões governamentais acertadas, aplicação inteligente de recursos e claros objetivos impactam na oferta de uma educação pública de qualidade.

Toma como exemplo aquele país do sudeste asiático, que há pouco menos de 40 anos se situava entre os mais pobres do planeta, essencialmente agrário e analfabeto, e frontalmente atingido por décadas de sangrentas guerras. Esse mesmo país, há pouco menos de uma década, tornou-se destaque mundial com o seu modelo de educação.

O grande validador desse status é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) junto a estudantes de 15 anos, de instituições públicas e privadas de mais de 70 países, avaliando seus conhecimentos em ciências, matemática e leitura, e funcionando como importante indicador de sistemas educacionais hoje em curso no mundo.

O Pisa vem sendo aplicado desde 2000. Em 2012, quando o Vietnã participou pela primeira vez, 65 países foram avaliados. Conquistou naquele ano resultados de excelência, deixando para trás potências econômicas, como os Estados Unidos e Grã Bretanha. Assegurou a 17ª posição em matemática, 19º lugar em leitura e 8ª posição em ciências. Em desempenho contrário e desolador, o Brasil – então a sétima maior economia do mundo – ficou em 58º lugar no ranking de matemática, 55º em leitura e 59ª posição em ciência.

Em 2015, o Vietnã chegou à oitava posição em ciências, deixando para trás países como o Reino Unido e a Coreia do Sul, enquanto o Brasil ficava entre os oito piores no aprendizado da disciplina, perdendo para países como Trinidad e Tobago, Costa Rica, Qatar, Colômbia e Indonésia.

Em sua última edição, em 2018, o Pisa contou com a participação de 79 países (600 mil alunos). Na avaliação, o Vietnã conquistou o 4º lugar em ciências, a 14ª posição em leitura (compreensão de texto) e 25ª em matemática. O Brasil voltou a registrar resultados que só reforçaram a gravidade da situação nacional: 67ª colocação em ciências, 58º lugar em leitura e 71º em matemática – o pior desempenho entre os países da América Latina. Os resultados da avaliação davam conta de que dois terços dos estudantes brasileiros sabiam menos que o básico em matemática. E em leitura, os dados obtidos indicavam que o Brasil apresentava uma profunda estagnação.

Diante de tais desempenhos, qual seria a lição dada pelo Vietnã? Como destaca o professor Mozart Ramos em seu artigo, a reconstrução da nação começou pela educação, com elevado investimento na formação e qualificação dos professores, ampliação da jornada integral e padrões de qualidade para as escolas públicas, acompanhando da gestão escolar aos conteúdo aplicados em salas de aulas.

A complexidade do sistema educacional brasileiro é proporcional às desigualdades sociais e econômicas do país que convive com tantas realidades paralelas. É urgente fortalecer a qualidade da Educação Básica (que em 2020 teve um orçamento do MEC de R$ 42, 8 bilhões – 34% menor que o de 2012), reposicionar a importância do papel do professor e sua qualificação, envolver os diversos atores, entre eles, as universidades públicas, em todo esse processo.

Antes mesmo da pandemia e do seu impacto devastador na educação pública, o Censo Escolar da Educação Básica de 2020 já indicava de forma preliminar uma evasão de estudantes. A maior crise sanitária da história do país agravou de forma exponencial esse grave quadro. Cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem acesso à educação desde o ano passado. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), o número de alunos (entre 6 e 17 anos) que abandonou as escolas foi de 1,38 milhão (3,8% dos estudantes), taxa superior à média nacional registrada em 2019 (2%).

À pandemia de Covid-19, que forçou o fechamento de escolas por todo o Brasil, soma-se aos infindáveis obstáculos para a universalização do acesso à internet de alta velocidade nas escolas – recurso capaz de amenizar os danos atuais. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, o Brasil é o segundo pior no ranking mundial em número de computadores, perdendo para países com Albânia e Kosovo em quantidade de equipamentos por alunos nas escolas (menos de um computador por cada quatro estudantes).

Uma situação que vem sendo agravada com os sucessivos cortes de investimentos por parte do Governo Federal – redução de 54% dos recursos, em 2021, do Programa Educação Conectada em relação ao ano passado. “O Brasil precisa fazer o seu, mas prefere focar o que não importa, como priorizar no Congresso Nacional o homeschooling, em vez de prover o acesso ao ensino por meio de internet e banda larga aos seus estudantes e professores da educação básica”, alerta Mozart Ramos.

No ano em que comemoramos o centenário de nascimento do pernambucano Paulo Freire, patrono da educação brasileira, título sob constantes ataques dos reacionários de plantão, importante jamais esquecer do seu legado e de sua história de vida dedicada à educação democrática e cidadã. Para o educador, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

 

WALDEMAR BORGES

Deputado