Requerimento Nº 393/2011

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado Voto de Aplauso à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco,
que comemora o Dia do Defensor Público, em 19 de maio.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se ciência à
Defensora Pública Geral do Estado de Pernambuco, Dra. Marta Maria de Brito
Alves Freire, e à Defensora Pública e uma das coordenadoras do Programa
“Defensoria Amiga da Comunidade”, Dra. Nátalli Brandi, no endereço da Rua
Marquês do Amorim, 127 – Boa Vista – Recife/ PE.

Em 19 de maio, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco comemora o Dia do
Defensor Público com uma série de ações voltadas à população pernambucana,
assim como as Defensorias Públicas de outros estados federados. Essa data,
escolhida em razão de ser o dia de Santo Ivo, teólogo Francês que se dedicou à
defesa dos pobres e excluídos do Século XIII, é uma boa oportunidade para
melhor conhecermos nossa Defensoria e, dessa forma, destacarmos sua crescente
importância, principalmente para as pessoas que não dispõem de meios materiais
para acessar a Justiça através das bancas privadas de advocacia.
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco destaca-se por promover a Justiça
não apenas no seu aspecto técnico-jurídico, mas na acepção mais ampla da
palavra: a Justiça Social. Cumpre à risca e com formidável empenho sua
prerrogativa constitucional de “distribuir” cidadania a indivíduos
diferenciados socialmente, em conseqüência, principalmente, das suas condições
financeiras.
Outrora denominada de Assistência Judiciária, a Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco foi regulamentada em 1998, na gestão do então governador Miguel
Arraes. Instituição com função essencial à Justiça por força do texto
Constitucional de 1988, a Defensoria Pública de Pernambuco é exemplo de
superação de dificuldades que historicamente vem se acumulando. A carência de
pessoal – atenuada no mandato anterior do governador Eduardo Campos, é um
desses obstáculos que os que fazem a Defensoria conseguem com extrema dedicação
superar. São 280 defensores atendendo, em 2009, por exemplo, 700 mil demandas.
Do início do ano de 2010 a maio de 2011, esses profissionais já contabilizam
mais de 1 milhão de atendimentos. Nesse mesmo período, cresceu em 90% a
presença da Defensoria Pública em audiências e júris da capital e do Interior,
não existindo mais adiamentos de processos judiciais por ausência de Defensor
Público.
Atualmente, 87% (oitenta e sete por cento) do Interior do estado já estão
contemplados com os serviços da Defensoria Pública em regime de atuação
permanente ou de acumulação de comarcas e plantões. Nas cidades onde não há
sede da Defensoria, esta se faz presente através da participação nos programas
do Estado em parcerias com as secretarias de Defesa Social, da Mulher e de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Cumpre-nos ressaltar a pró-atividade da Defensoria na atual gestão da Dra.
Marta Freire, com a implantação de programas que levam a instituição às
Comunidades e que demonstram a imensa preocupação da sua direção com seus
objetivos – a exemplo do “Defensoria Amiga da Comunidade“, que consiste em
fornecer documentos imprescindíveis à profissionalização do cidadão, como a
Carteira do Trabalho e o CPF, além das carteiras de Identidade; o “Defesa : um
direito de todos“, que consiste em agilizar os processos judiciais em todas as
áreas – através dos mutirões já mencionados – e que objetiva também a prevenção
de novos delitos com a presença física do Defensor; O “Força Estadual
Carcerária”, que examina a situação dos encarcerados, verificando
individualmente sua possibilidade de progressão de regime ou mesmo de soltura
(como aconteceu em Igarassu, onde alguns detentos já tinham cumprido suas penas
e foram de imediato liberados). Este último programa, em particular, favorece o
Estado com a diminuição da sua já explosiva população carcerária, devolvendo
aos ex-detentos a sua liberdade e, por consequência, a possibilidade de sua
reintegração no meio social.
Diga-se que todos esses programas não interferem no ritmo e na qualidade dos
núcleos da Defensoria distribuídos na Região Metropolitana e gozam do pleno
apoio do Ministério Público e do Judiciário – que igualmente desejam ter suas
pautas em dia. Além desses programas, a Defensoria Pública está alternando seus
plantões e mutirões de forma ininterrupta, estando sempre ao alcance do povo.
Uma recente pesquisa realizada por uma equipe de professores e pesquisadores da
Universidade de São Paulo – USP avaliou o trabalho desenvolvido pela Defensoria
Pública do Estado de Pernambuco durante seis meses, atribuindo-lhe a nota 9.1
de satisfação da população pernambucana, do Litoral ao Sertão.
Senhores Deputados e Deputadas, é por esse grande trabalho, altamente relevante
sob o ponto de vista humano e social, que a Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco merece o respeito e os aplausos desta Casa.