Sessão Solene em homenagem aos 179 anos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Discurso do líder do Governo, deputado Waldemar Borges.

09.04.2014

Senhor presidente, deputado Guilherme Uchoa, senhores deputados e deputadas aqui presentes e demais autoridades, senhoras e senhores:

Na passagem dos 179 anos desta Assembleia Legislativa quero exaltar aqui a democracia, a liberdade e a pluralidade que são as marcas deste Poder. Recinto das mais diversas matizes ideológicas, é nesta Casa que encontramos representados os valores, os sonhos e as necessidades do povo pernambucano. Nela, os debates, as opiniões e os interesses mostram-se mais vigorosos e espelham a diversidade da sociedade em que vivemos.

É importante reafirmar que, como disse em meu primeiro discurso nesta legislatura, sem o contraditório, sem embates ou debates de ideias não existe lugar para a democracia. E sem democracia, mesmo que formal, não há possibilidade de o ser humano conquistar a emancipação econômica, condição necessária à consolidação de uma democracia plena.

Por ser uma das guardiãs do Estado Democrático de Direito, esta Assembleia Legislativa é tão solicitada pela população e transforma-se em um desaguadouro das demandas dos que buscam neste Poder respostas para os entraves das suas lutas cotidianas. Sempre foi marca e característica desta Casa, desde sua origem, reagir contra as injustiças e lutar por igualdade social. Por isso, todas as vezes que a democracia foi solapada, os golpistas trataram celeremente de amordaçar este Poder.

Desde 1º de abril de 1835, quando é instalada a Assembleia Legislativa da Província de Pernambuco, ainda no Forte do Matos, localizado no Bairro do Recife, passando pela inauguração da nova sede do Poder Legislativo, em 1° de março de 1875, sob o comando do então presidente da Província, Henrique Pereira de Lucena, onde estamos neste momento, esta Casa sempre esteve à frente dos acontecimentos da sua época.

Neste ano, quando lembramos os 50 anos do Golpe Militar, não podemos jamais deixar de recordar que as portas do nosso legislativo foram fechadas por duas vezes. Por duas vezes o parlamento estadual foi garroteado. Em 1937, quando o Golpe de Estado de Getulio Vargas impôs o Estado Novo, e, em 1964, com o regime autoritário instalado no País.

Entre os tristes anos que marcaram a ditadura militar neste país ficou marcado o dia 7 de fevereiro de 1969 quando o ato complementar de nº 47 decretou novo recesso às Assembleias Legislativas dos Estados Brasileiros. Foram arrancados de suas cadeiras os deputados legitimamente eleitos pelo povo.

Assim, faço questão, independente da coloração partidária e ideológica, de nominar aqueles que tiveram cassados os seus mandatos conquistados pelo voto popular: os deputados Almany de Sá Barreto Sampaio (PST); Audálio Tenório de Albuquerque (ARENA); Carlos Luís de Andrade (PSB); Cícero Targino Dantas (PST); Clóvis Jatobá da Costa Lima (PMDB); Dorany de Sá Barreto Sampaio (PMDB); Egídio Ferreira Lima (PMDB); Elias Libânio da Silva Ribeiro (PDC); Geraldo Pinho Alves (PMDB); Gilberto de Oliveira Azevedo (PST); Harlan de Albuquerque Gadelha (PMDB); Inaldo Ivo Lima (PMDB); Inácio Mariano Valadares Filho (ARENA); José Cardoso da Silva (PST); José Ferreira de Amorim (ARENA); José Inácio da Silva (ARENA); José Marques da Silva (ARENA); Josesito Padilha (ARENA); Liberato Pereira Costa Júnior (PMDB); Luís Cláudio Braga Duarte (PST); Luís de Andrade Lima (PMDB); Paulo Rodolfo Rangel Moreira (ARENA); Sérgio Murilo Santa Cruz Silva (PST); Sílvio Pessoa de Carvalho (ARENA); e Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho (PMDB).

Tive a honra de ver os mandatos de todos eles devolvidos, mesmo que simbolicamente, em uma Sessão Solene no dia 20 de junho de 2012, por solicitação de minha autoria, na qual festejávamos também a retomada do processo democrático no Brasil.

É preciso sempre lembrar às futuras gerações o nosso repúdio a esse passado de obscurantismo, que todos temos o dever de impedir que volte a ocorrer em nosso Estado e em nosso País.

Essas lembranças sempre irão acompanhar a vida das gerações que antecederam e viveram o Golpe. Mas as novas gerações haverão de estudar, aprender, construir e merecer um quadro político diferente com responsabilidades voltadas para o social e um futuro mais digno para o ser humano. E neste novo tempo, com certeza, a Casa de Joaquim Nabuco, a exemplo de seu patrono, saberá, mais uma vez, ser contemporânea do futuro.

A data de hoje, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, meus senhores e minhas senhoras é de regozijo; é de congratulação e reverência ao Poder que mais legitimamente espelha os valores democráticos e mais generosamente agasalha as aspirações dos pernambucanos. Hoje, toda a tradição desta Casa é sinônimo de compromisso com o desenvolvimento, o brilho, a pujança, o dinamismo e o talento do nosso povo. Daqui é que devem sempre sair os projetos do avanço, as leis perseguidoras de dias melhores. Longa vida à democracia, longa vida à Casa de Joaquim Nabuco. Muito obrigado.

* Pronunciamento do líder do Governo, deputado Waldemar Borges, na Sessão Solene comemorativa aos 179 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em 09.04.2014.