Projeto de Lei Ordinária nº 1.939/2018

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Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram eventos e datas comemorativas estaduais (Dia Estadual de Conscientização da Paternidade Responsável (transformado na Lei nº 16.542, de 9/01/2018).