Requerimento 2060/2020

TEXTO COMPLETO

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,? que seja transcrito nos Anais desta Casa o artigo “O Brasil na encruzilhada”, de autoria do economista Sérgio Cavalcanti Buarque, publicado na edição nº 134 do Jornal do Commercio, em 13 de maio do corrente ano.

JUSTIFICATIVA

Professor titular da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (UPE), o economista Sérgio Buarque propõe em seu artigo “O Brasil na encruzilhada”, publicado na edição de 13 de maio do Jornal do Commercio, uma necessária reflexão sobre a postura e o papel desempenhado pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à gravíssima crise provocada pela pandemia de Covid-19 que impõem ao Brasil perdas humanas irreparáveis e prejuízos sociais e econômicos imensuráveis.

Diariamente acompanhamos estarrecidos – à parte do esforço da sociedade, das organizações empresariais, dos profissionais no front de combate, dos governadores e prefeitos -  os estragos causados pela ausência de um estadista na Presidência da República. Distante da responsabilidade inerente ao cargo que ocupa, Jair Bolsonaro desdenha da vida humana, apresenta-se como sabotador das medidas preconizadas por autoridades de saúde, alimentando o caos e a discórdia. “Cada dia fica mais evidente que Jair Bolsonaro é um estorvo e uma ameaça ao presente e ao futuro do Brasil’, destaca Sérgio Buarque em seu brilhante artigo.

Um futuro incerto alimentado por sucessivas crises e imbróglios políticos envolvendo demissões de ministros, interferência na Polícia Federal e interesses escusos a fim de proteger (e dificultar a apuração de fatos) seus filhos. O Brasil acompanha perplexo o desencadear desse sombrio cenário. Enquanto setores da sociedade e da classe política defendem a fundamentação para o impeachment – com 29 pedidos já protocolados na Câmara dos Deputados – vemos o presidente fazer a corte e se aproximar do fisiologismo de sempre dos partidos do Centrão em tentativa desesperada de garantir sustentação no Congresso Nacional. A reedição da política do “toma lá dá cá” tão combatida em tempos de campanha eleitoral.

Sérgio Buarque, em seu artigo, chama a atenção para todos esses cenários, sobretudo, ao emparedamento de Bolsonaro pelos militares, que assumiriam de vez o poder no Brasil. Há de se lembrar que no dia 22 de abril, em coletiva de imprensa sem a presença do ministro da Fazenda Paulo Guedes, ou qualquer membro de sua equipe, o  ministro-chefe da Casa Civil, coronel Braga Netto, anunciou o novo programa de investimento pós-pandemia (Pró-Brasil) elaborado sem qualquer diálogo com outros Poderes, entre quatro paredes, deixando claro o espaço e influência da ala militar no Governo.

Fundamental a análise do economista Sérgio Buarque sobre o que se apresenta ao país neste momento tão difícil e comungamos do mesmo pensamento: nada poderá ser pior para o Brasil do que uma aliança com o autoritarismo.

 

O Brasil na encruzilhada

(Sérgio C. Buarque)

 

O Brasil vive um momento crítico da sua história. No meio de uma calamidade sanitária que nos obriga a travar a economia com graves consequências sociais, o Brasil carece de governo. Nas questões fundamentais do país, o presidente não governa, apenas atrapalha, desvia a atenção para disputas de interesse pessoal e familiar e temas marginais. Ele não tem competência e não quer governar, ele veio apenas para provocar discórdia e para despertar o ódio e a radicalização política. Ele continua fazendo piada com a “gripezinha” que já matou mais de dez mil brasileiros e estimulando a quebra do isolamento social na contramão de todos os governadores de Estado e da quase totalidade dos infectologistas. Cada dia fica mais evidente que Jair Bolsonaro é um estorvo e uma ameaça ao presente e ao futuro do Brasil.

Nas últimas semanas, como consequência do seu alheamento, da sua falta de empatia, do seu comportamento desrespeitoso com as vítimas da covid-19 e do rompimento de Sergio Moro, seu avalista no tema corrupção, a avaliação positiva de Bolsonaro vem declinando rapidamente. Diante disso e de sinais de crime de responsabilidade do presidente estão levando vários setores da opinião pública a considerarem seriamente a alternativa de um impeachment como saída para a crise política e institucional que ele alimenta cotidianamente. Este não é o cenário mais provável nesta encruzilhada do Brasil, mas pode ganhar força, dependendo dos desdobramentos das denúncias de Sergio Moro e da repercussão de uma escalada de mortalidade com a covid-19. Outro cenário, concorrente com o impeachment, começa a se desenhar com o deslocamento de Bolsonaro para o colo da “velha política” criando um colchão de sustentação no Congresso em troca da entrega cargos ao Centrão. Ele sobrevive no poder, mas perde apoiadores. E o Brasil desmonta de vez num abismo econômico, social e fiscal.

Numa terceira alternativa, bastante provável, os militares emparedam o presidente, deixa-o na presidência formal, mas assumem o poder de fato do país. Em certa medida, o ministro-general Braga Neto já vem tentando atuar como uma espécie de primeiro-ministro. Em nenhum cenário, o Brasil estará pronto para lidar com a crise sanitária e iniciar, com segurança, a flexibilização da economia e a recuperação do Estado. Mas, convenhamos, nada pode ser pior para o Brasil do que uma aliança do autoritário e retrógrado Bolsonaro com o velho e carcomido Centrão.

*Sérgio C. Buarque é economista

 

Perante o exposto, solicito aos meus pares a aprovação deste requerimento