Alepe discute projeto de reajuste salarial dos professores do Estado

 

Com o auditório Senador Sérgio Guerra lotado por professores e demais profissionais da educação pública estadual, a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (22.05) audiência pública conjunta proposta pelas Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Educação. Em pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023, de autoria do Governo do Estado, enviado em caráter de urgência à Casa no último dia 16.

O Projeto de Lei prevê um reajuste de 14,95% para os professores ainda não contemplados com o piso da educação básica. Com a iniciativa do Executivo, o salário para educadores que cumprem carga horária de 200 horas/ mês passaria para  R$ 4.420,55 enquanto os professores da que trabalham 150 horas ao mês, R$ 3.315,41. O Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação em Pernambuco (Sintepe) é contrário à proposta uma vez que ela só atingiria 6.281 mil professores efetivos e temporários (32% da categoria), excluindo de qualquer aumento 52.550 profissionais professores/as efetivos/as, aposentados/as, administrativos/as e analistas. A educação pública estadual conta com mais de 78 mil profissionais, dos quais 68 mil são professores em sala de aula. A categoria reivindica um reajuste que contemple toda a categoria.

A audiência contou com a participação dos secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula; da Educação, Inoveide Dantas; de Administração, Ana Maraíza; da presidente do Sintepe, Ivete Caetano; e do presidente da Central Única dos Trabalhadores, Paulo Rocha.

Considerando o projeto um ataque à formação profissional dos professores, a presidente do Sintepe assegurou “estranheza” no envio do PLC à Alepe, uma vez que a categoria estava participando da mesa de negociação o Governo. “Nós alertamos ao Governo para não enviar porque a mesa de negociação não se encerrou. Esse é um projeto que rasga nosso plano de cargos e carreiras. Professores que têm ensino médio, especialização ou mestrado vão ganhar o mesmo valor. A proposta também iguala os salários de quem tem um mês de serviço ou 19 anos. Essa é uma situação em que os deputados não deveriam estar. A governadora tirou a responsabilidade dela e jogou para os deputados decidirem achatar ou não os nossos salários”, afirmou.

Em sua fala, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, afirmou que o reajuste de 14,95% para toda a categoria é inviável. “Essa correção inviabilizaria o Estado. Temos a provisão orçamentária para pagar o que está na proposta, e o ciclo de negociações vai seguir para definirmos o reajuste possível das carreiras. A responsabilidade fiscal é o que vai orientar o debate”, avaliou o secretário.

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Waldemar Borges assegurou que a audiência estava cumprindo o seu objetivo de ouvir todos os pontos de vista, mas que estava claro que o projeto não poderia ser votado açodadamente. Ele defendeu que o projeto do Executivo indique tanto o reajuste do piso quanto o das carreiras. “Essa proposta deve vir casada. A mesa de negociação tem que ser valorizada”, disse.

O projeto, que já está na Comissão de Justiça da Alepe, deve ter seu relator definido na próxima reunião do colegiado, prevista para esta terça-feira (23). “A matéria tem o  tem prazo de emendas até 31 de maio e, a partir daí, entra na pauta da CCJ e passa a tramitar nas outras comissões e no Plenário. Esperamos que haja negociação e possamos chegar a bom termo”, assegurou o presidente da comissão, deputado Antônio Moraes.

Foto: Roberto Pereira Jr.