Grande Expediente Especial para celebrar a Semana da Pessoa com Deficiência

Pronunciamento do líder do Governo, deputado Waldemar Borges

Senhor presidente, deputado Guilherme Uchoa, senhores deputados e deputadas aqui presentes e demais autoridades, senhoras e senhores:

Esse Grande Expediente Especial que hoje realizamos, por solicitação da deputada Raquel Lyra e minha, trata, por dois caminhos diferentes, mas, de certa forma complementares, de uma mesma questão: a luta contra qualquer forma de exclusão social.

De um lado, aqui está a voz de um grupo de pessoas, que não se rendem a inaceitáveis iniquidades sociais e inconformados com as dificuldades, ou mesmo, em alguns momentos, com o descompromisso do poder público em resolvê-las, rompe a passividade e decide, com o mais elevado espírito de solidariedade, assumir um protagonismo importante no enfrentamento desses problemas.

São integrantes da fábula do beija-flor: homens e mulheres que não se intimidam diante da grandiosidade dos problemas, descruzam os braços e decidem dar suas contribuições para apagar o enorme e vergonhoso incêndio que submete vidas humanas às mais adversas condições de sobrevivência. Aos integrantes do Movimento Novo Jeito, o nosso respeito e gratidão. No dia em que houver dezenas, centenas, milhares e milhões de beija-flores como vocês, o mundo será outro e a vida será mais feliz para todos.

De outro lado, estamos aqui também para reverenciar, por ocasião da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, todos os integrantes das entidades sociais que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. São agentes de uma luta árdua, mas que tem sido travada com a mesma disposição dos que não se acomodam nem se acovardam diante do tamanho das adversidades.

As pessoas com deficiência enfrentam um tipo de exclusão que não é determinada apenas pelas limitações biológicas. Talvez, seja ainda pior, porque é uma exclusão assentada, muitas vezes, no preconceito ou mesmo numa visão equivocada – ora piegas, ora paternalista, que nega direitos, pretendendo transformá-los em favores.

As barreiras arquitetônicas, as barreiras comunicacionais, as barreiras atitudinais, ao contrário das biológicas, talvez nos causem maior indignação porque são frutos da ação, ou da omissão, dos homens. É contra esses obstáculos, sobretudo, que levantamos nossas vozes porque são eles os que precisam, prioritariamente, ser vencidos.

Essa Sessão pretende enaltecer as vitórias já alcançadas pelos que têm avançado, palmo a palmo, na luta pela conquista da cidadania plena para as pessoas com deficiência. Afinal de contas, não vai muito longe o tempo em que a sociedade agia como se essas pessoas sequer dividissem o mundo com o conjunto da população. A arquitetura e as barreiras urbanas nos falam disso. O próprio espaço onde estamos realizando este evento, essa Casa de Joaquim Nabuco, a Casa do povo pernambucano, foi edificado sem levar em consideração, por mais remotamente que fosse, a questão da acessibilidade das pessoas com deficiência. E assim, lamentávelmente, são todos os prédios construídos até, relativamente, pouco tempo em o nosso País.

Para destacar o valor de cada avanço e fortalecer a luta pelo tanto o que ainda há por ser conquistado, é que estamos realizando este Grande Expediente Especial. A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei 13.381, de dezembro 2007, vem, ao longo dos anos, cumprindo esse papel: o de estimular a sociedade, órgãos públicos e privados para o debate em torno dos direitos fundamentais das pessoas com deficiências.

Neste momento, a Assembléia Legislativa reafirma o compromisso em promover o diálogo e ratificar a sua disposição de  aprofundar o debate, a formulação e o encaminhamento de idéias que venham ao encontro das reivindicações exigidas pelo Movimentos que lutam ao lado das pessoas com deficiência em Pernambuco. Vivemos aqui um momento importante para reafirmarmos que a luta por uma sociedade inclusiva, justa e igualitária é um compromisso que deve ser abraçado por todos e só acaba quando a última forma de exclusão for removida.

Em relação especificamente às pessoas com deficiência, como já dissemos, o quadro é ainda mais grave. O Brasil tem hoje 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, um universo que representa quase 24% de sua população e que ainda se depara com grandes desafios para o pleno exercício de sua cidadania.

A Semana Estadual, realizada paralelamente à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, sempre de 21 a 28 de agosto, nos permite um momento de reflexão sobre que sociedade estamos ajudando a construir, assegurando, ou não, igualdade de condições para os brasileiros. Avançamos, também já foi dito, mas é preciso fortalecermos as políticas públicas que garantam o acesso à educação, ao emprego, à saúde, à mobilidade, entre outros temas tão caros a todos os que almejam uma vida  com independência e autonomia para todos.

Em Pernambuco, o governo tem desenvolvido esforços importantes nesta área. Aqui foi implantado programas e projetos que asseguram, sobretudo, a independência da pessoa com deficiência. Destaco, o programa PE Conduz, que garante o transporte especializado para pessoas em situação de vulnerabilidade social em atendimento de reabilitação.

Lançado pelo ex-governador Eduardo Campos, o PE Conduz, apesar da dura crise financeira enfrentada pelo governo, foi recentemente ampliado pelo governador Paulo Câmara. Ganhou o reforço de 15 vans, ampliou em quase 40% a sua área de atuação, possibilitando a realização de dois mil novos atendimentos por mês. Está presente nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, além dos municípios de Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Caruaru e Garanhuns. Ao lado dele, há outras iniciativas também merecedoras de destaque, como o Praia Sem Barreiras, a Central de Libras, em parceria com o Governo Federal, dentre outras iniciativas que revelam o olhar sensível e respeitoso a direitos historicamente reclamados.

As conquistas que colhemos ao longo do caminho, no entanto, não nos permite comemorações. Celebramos a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência tendo convicção de que ainda é longa a caminhada para que definitivamente tenhamos uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Um olhar sobre as calçadas e os equipamentos urbanos, só como exemplo, ainda é uma dívida, como a maioria delas, antiga, que precisa urgentemente ser resgatada.

Por isso, concluo reafirmando que essa Semana se configura como um momento de luta, essencial para sensibilizarmos e conscientizarmos a sociedade e o Poder Público sobre os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Ninguém aqui espera ser tratado como coitadinho nem super-herói, mas tão somente como cidadãos e cidadãs que buscam o direito a uma vida digna. Contem, os que travam essa batalha, com o apoio da deputada Raquel Lyra, deste deputado e de todos os que fazem a Casa de Joaquim Nabuco.Obrigado!