Indicação nº 1722/2019

TEXTO COMPLETO

Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em Pernambuco, Sr. Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá, no sentido de regularizar a distribuição das cestas básicas da comunidade quilombola do Sítio Retiro, localizado na zona rural de Iati, Agreste de Pernambuco.

JUSTIFICATIVA

O Sítio Retiro é uma comunidade quilombola remanescente dos tempos da escravidão no nosso país. Localizada em Iati, agreste de Pernambuco, o sítio está distante 5km do estado de Alagoas. Segundo o professor Carlos Roberto Cruz Ubirajara, a comunidade possui uma população negra com fortes raízes históricas, uma vez que, em meados do século XIX, o sítio funcionava como mercado de negros, objetivando abastecer os fazendeiros locais.

A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) dispõe de aquisição, armazenagem e distribuição de cestas básicas, via ação governamental, para grupos populacionais que estão em vulnerabilidade social. Os beneficiários se constituem por povos indígenas e quilombolas, através de articulação com os seus órgãos representativos do segmento assistido.

Atualmente, o Sítio Retiro não vem sendo beneficiado regularmente com o abastecimento das cestas básicas, causando transtorno e dificuldade aos seus beneficiários.

Perante o exposto, solicitamos a CONAB que possa analisar as condições supracitadas, no sentido de que regularize a distribuição dos gêneros alimentícios, promovendo o bem-estar daquele povo quilombola que ainda resiste no Agreste do nosso estado.

Solicito aos meus pares a aprovação desta indicação.