Indicação nº 3820/2020

Apelo ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de que analise a possibilidade de contratar emergencialmente Bombeiros Civis para atuarem na organização e disciplinamento nas filas das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de evitar a contaminação em massa pelo Covid-19.

 

TEXTO COMPLETO

Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, governador de Pernambuco, no sentido de que analise a possibilidade de contratar emergencialmente Bombeiros Civis para atuarem na organização e disciplinamento nas filas das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de evitar a contaminação em massa pelo Covid-19.

JUSTIFICATIVA

Face a pandemia do Covid-19, decretada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020, a rotina socioeconômica do mundo foi afetada drasticamente. As autoridades sanitárias indicam o isolamento social como forma efetiva de evitar uma maior contaminação de pessoas. Em Pernambuco, o Decreto Estadual nº 48.837, de 23 de março de 2020, proíbe reuniões e aglomerações com mais de 10 (dez) pessoas.

O Governo Federal, representado pelo Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal, editou a Medida Provisória nº 937, que versa sobre a concessão do Auxílio Emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido a pandemia do novo coronavírus.

Desde o início do pagamento do auxílio, é comum vermos nos diversos noticiários as aglomerações em frente as agências bancárias da Caixa Econômica Federal, formada por pessoas que se enquadram nas regras para o recebimento, e que vão buscar informações ou sacar o valor que têm por direito.

Os beneficiários, que se espremem em extensas filas, muitas vezes não possuem acesso a máscaras e outros itens de segurança pessoal. Os bancários, que trabalham em número reduzido para evitar o contágio dentro dos estabelecimentos, também não conseguem organizar a aglomeração fora das agências.

A presente indicação sugere ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que contrate bombeiros civis para atuarem na organização e disciplinamento das filas fora das agências bancárias. Essa iniciativa certamente irá mitigar parte do visível sofrimento das pessoas que precisam desta renda emergencial para sua sobrevivência enquanto o decreto da pandemia estiver em vigor.

Perante o exposto, solicito aos meus pares a aprovação deste requerimento.