Indicação nº 801/2019

TEXTO COMPLETO

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao Sr. Antônio de Pádua, secretário de Defesa Social de Pernambuco, no sentido de que o mesmo articule, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a cessão do imóvel que abrigava o antigo fórum da cidade, localizado na Avenida Coronel Zuca Barros, S/N, Centro, para abrigar as novas instalações da Delegacia de Polícia de Tabira.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação encaminha apelo ao Sr. Antônio de Pádua, secretário de Defesa Social de Pernambuco no sentido de que o mesmo possa articular, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, a cessão do imóvel que instalava o antigo fórum da cidade para abrigar as novas instalações da Delegacia de Polícia de Tabira, sertão do Pajeú.

Em 12 de janeiro de 2018 o TJPE inaugurou novas instalações para sediar o Fórum de Tabira. Em um espaço amplo e moderno, a nova sede do judiciário na Terra das Tradições conta com recintos para a Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e Salão do Júri, garantindo a plena e livre assistência do TJ a toda a população.

Atualmente, o prédio que instalava o antigo fórum municipal encontra-se desocupado, com condições para atender novas demandas que se façam necessárias.

Através desta indicação sugerimos que, através de entendimentos entre a SDS e o TJPE, o prédio possa receber a Delegacia de Polícia de Tabira por meio de cessão do imóvel ao Governo de Pernambuco. Esta ação contribuirá exponencialmente nos trabalhos da Polícia Civil naquela localidade passando a dispor de um espaço com maior conforto, proporcionando celeridade nos serviços oferecidos a sociedade.

Perante o exposto, reafirmamos nossa disponibilidade na Assembleia Legislativa para auxiliar no que diz respeito à tratativa deste assunto, ao passo em que solicito aos meus pares a aprovação desta indicação.