Pronunciamento do líder do Governo, deputado Waldemar Borges, no encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

21.12.2015

Pronunciamento do líder do Governo, deputado Waldemar Borges, no encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, meus senhores, minha senhoras:

Estamos encerrando o primeiro ano desta nossa 18ª Legislatura. Certamente um dos mais difíceis das últimas décadas. Dois mil e quinze chegou anunciando nuvens escuras, que vinham para ameaçar conquistas importantes ocorridas no País. Hoje, quando vivemos seus últimos dias, somos obrigados a admitir que as previsões mais pessimistas realizados há doze meses, ainda foram generosas diante do desmantelo ocorrido na economia nacional, ao longo desse ano marcado por graves reveses, em quase todas as áreas da política brasileira.

Os números apontam, com objetividade, para um quadro de retrocessos, cuja gravidade sequer temos condições de avaliar com precisão, visto que não há parâmetros para tomarmos como referência, nem na nossa história, nem na história de países semelhantes ao nosso. Nesse fatídico ano de 2015, o PIB brasileiro encolheu mais de 3%, quando a economia do resto do mundo vai crescer cerca de 3%, e a previsão para os países emergentes chega a 4%. A indústria brasileira sofreu uma queda de 9% em relação a 2014, o que representa a sua maior queda, desde 2003, fazendo o setor ter a mesma participação que tinha no PIB, nos anos do Governo Juscelino Kubitschek. O ano de 2015 deve fechar ainda com 1,6 milhão de demissões de trabalhadores com carteira assinada. Segundo o IBGE, 9 milhões de pessoas procuraram emprego, sem encontrar, no terceiro trimestre do ano, elevando a taxa de desemprego para 8,9%, a maior desde 2012, quando começou a ser medida essa série histórica.

Em Pernambuco, embora o governador Paulo Câmara tenha sido pioneiro em enxergar a sua gravidade e a tomar as primeiras medidas para enfrentá-la, não estamos blindados contra essa crise nacional, que penaliza severamente os entes federados. O corte nas operações de crédito, sobretudo aquelas que já tinham sido acertadas com o Governo Federal, mesmo Pernambuco tendo larga margem de endividamento à disposição, uma vez que só utiliza 25% do que lhe é facultado, fizeram com que deixássemos de contratar R$ 2,6 bilhões em empréstimos internacionais. A falta desses recursos foi duramente sentida nas áreas mais importantes para nosso governo: saúde, educação, segurança e infraestrutura. A não realização de convênios previstos e o não pagamento de outros em curso, a diminuição de repasses de obras estratégicas em andamento – a exemplo da Adutora do Agreste – também explicam o aperto que o Estado começou a viver lá trás, desde o início do ano.

Apenas para que tenhamos uma ideia da gravidade da crise econômica nacional e de como ela tem afetado o equilíbrio financeiro das unidades da federação, lembramos, com um olhar solidário, de estados como o Rio Grande do Sul, Sergipe e o Rio de Janeiro, que estão parcelando os salários dos servidores e só pagarão a totalidade do 13º em 2016. Em Pernambuco, o Governo Paulo Câmara foi obrigado a atrasar pagamento de fornecedores – o que está sendo regularizado nesses últimos dias, mas tem conseguido, graças à sua competência e de sua equipe, manter as contas equilibradas, não perdendo o controle da situação, pagando assim todos os servidores em dia, além de manter os serviços básicos funcionando.

Aqui na própria Assembleia, tivemos a oportunidade de constatar que nosso Governo enfrenta crise indo para cima, trabalhando mais. Por isso, discutimos e votamos na Alepe nesse ano de 2015, 156 proposições encaminhadas pelo Executivo. E fizemos isso de forma democrática, agregando as contribuições aqui oferecidas. Foram debatidas nas comissões e no plenário 131 Projetos de Lei Ordinária (122 já aprovados e cinco encontram-se em tramitação), além de aprovados 21 Projetos de Lei Complementar. Duas PECs encontram-se em tramitação na Casa.

Com a parceria dessa Casa Legislativa, o Governo de Pernambuco conseguiu superar as dificuldades e, mesmo com um menor investimento do que em anos anteriores, fez entregas importantes. Na área da Educação, por exemplo, cinco novas escolas técnicas, seis escolas de referência de Ensino Médio e mais duas escolas estaduais foram incorporadas à nossa rede de ensino. Duzentos e sessenta mil alunos da Rede Estadual de Ensino e cotistas da UPE tiveram o direito de pegar ônibus de graça com a instituição do Passe Livre. O Programa Ganhe o Mundo ofereceu 1.032 oportunidades de intercâmbio em 2015 e o Ganhe o Mundo Esportivo beneficiou 90 alunos. Também foi lançado o edital do esperado e muitas vezes reivindicado concurso para professor, com 3 mil vagas inicialmente.

Na Saúde, onde estamos enfrentando o que pode ser uma das maiores tragédias da história da humanidade – a microcefalia, provocado provavelmente pelo mosquito da dengue, também conseguimos, apesar de severas adversidades, fazer entregas relevantes. Fizemos a reforma da Emergência Adulto/Pediátrica e das instalações de apoio administrativo do Hospital Belarmino Correia, em Goiana. O Programa Mãe Coruja Pernambucana atendeu 18.018 gestantes, acompanhou 14.815 crianças e entregou 17.545 kits bebê em 2015, tendo recebido o prêmio internacional de “Qualidade de Políticas Públicas” concedido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Pernambuco ainda alcançou o 1º lugar no Nordeste e 2º lugar no Brasil em transplantes de coração e medula óssea. Do ponto de vista do capital humano, ainda tivemos condições de nomear 111 profissionais de saúde só este ano.

Apesar de estarmos vivendo um período de maior dificuldade no que diz respeito ao enfrentamento à violência, que cresceu nesse ano em nosso Estado como há oito anos não acontecia – graças principalmente ao aumento da taxa de desemprego e do encolhimento de programas sociais importantes – também na área da Segurança a nossa resposta não foi ficar parado, esperando o tempo agir ao nosso favor. Ao contrário: fomos para cima e conseguimos mostrar números que poucos acreditavam que seriam capazes de ser construídos em um momento de tanta adversidade, como o que estamos vivendo. A AIS-Afogados da Ingazeira, no Pajeú, por exemplo, atingiu a Taxa de CVLI abaixo da considerada como aceitável pela Organização das Nações Unidas – ONU. Mesmo em meio a essa crise que atinge o País, Pernambuco contratou 1,1 mil novos soldados da PM e, com a inestimável participação desta Casa, concedeu aumento das gratificações e benefícios dos profissionais do Pacto pela Vida.

Além disso, o Estado formou 1.648 novos sargentos e 2.285 novos cabos da Polícia Militar de Pernambuco e promoveu 7,1 mil profissionais, a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros. Por fim, recentemente, outra vez com a participação importante deste Poder, entregou aos profissionais da PM um Plano de Cargos unanimemente reconhecido como um avanço histórico para aquela corporação.

Mas, senhor presidente, senhora e senhores deputadas e deputados, para o nosso Governo os problemas não existem para ser escondidos. Isso não constrói solução. Conosco eles são postos à luz e enfrentados. Por isso quero dizer que muito aqui se falou do grave problema do nosso sistema prisional. Problema, aliás, que não é nosso, mas de todos os estados brasileiros. Aqui, focou-se muito no que ocorreu em Itaquitinga, quando uma empresa, após vultosos empréstimo de recursos públicos e de demandar um conjunto de ações do Governo Estadual, no que foi atendida, por problemas próprios dela, não teve condições de concluir o que seria, e será, uma importante intervenção para melhorar o nosso sistema prisional.

Mas não é apenas de Itaquitinga que devemos falar, quando nos referimos às ações de Governo nessa área. É preciso que se diga também que foi concluída a Unidade Prisional de Santa Cruz do Capibaribe (186 vagas), a Unidade Prisional de Tacaimbó (689 vagas) e as reformas do Complexo Prisional do Curado e do COTEL. Ainda foi iniciada a construção do Complexo Prisional de Araçoiaba (2.574 vagas) e a elaboração do Projeto para Construção do Novo Presídio de Segurança Máxima (533 vagas). Também foram nomeados 126 agentes penitenciários e contratados 20 técnicos advogados para viabilizar a assistência jurídica nas Unidades Prisionais. Pouco? Diante de um problema histórico como esse, talvez sim; mas muito para ser realizado nesse 2015 que desmantelou o Brasil.

No campo da economia estadual estamos vivendo retrocessos preocupantes e ameaças aterrorizadoras. Ainda a semana passada a PETROBRAS ameaçou com o cancelamento de boa parte das encomendas que havia acertado com o Estaleiro Atlântico Sul. As consequências de uma decisão desse tipo é algo de extrema gravidade. Se já vivemos um quadro recessivo, no qual a taxa de desemprego vem crescendo descontroladamente, imaginem com a, praticamente, desativação do Estaleiro. O governador já disse da sua disposição de reagir a tal ameaça e tenho certeza que conta com essa Casa nesse movimento de defesa da nossa economia.

Mas apesar de todos os reveses e ameaças, na área econômica ainda conseguimos feitos importantes. Pernambuco segue atraindo empresas que estão gerando empregos e incrementando a economia de nosso estado. O ano de 2015 foi marcado positivamente pela inauguração do Polo Automotivo Jeep (Fiat Chrysler Automobilies), em Goiana, além da inauguração de mais nove indústrias de grande porte (Metalfrio, Frompet, GRI Flanges do Brasil, Shineray Motos, Brasil Kirin, Itaipava, TotalPlast, Terphane e Ciber). Também atraímos e foram implantadas as empresas Moinho Santa Fé, Multisaúde, Usmatic, Terra e Água, Herval e Brics. A Ambev anunciou ainda o investimento de R$ 400 milhões para expansão da unidade de Itapissuma, consolidando o maior polo de bebidas do Norte/Nordeste, foi inaugurado o Centro de Distribuição da Toyota, com capacidade para 40.000 carros, e assinado o protocolo de intenções para a instalação de um complexo industrial de alimentos e centro logístico da empresa Unilever em Escada, na Mata Sul.

Além disso, Suape foi o porto público com maior movimentação de cabotagem em 2015 no país, obtendo o recorde histórico de faturamento e movimentação de cargas (16,4 milhões de toneladas, até outubro de 2015 – incremento de 34%) e conseguiu a liderança de granéis líquidos entre os 37 portos públicos do país no acumulado do ano, superando o Porto de Santos. No Porto do Recife, foram inaugurados os Armazéns do Porto – Complexo Turístico Governador Eduardo Campos, com 12.187 m² de área construída e estacionamento, inaugurado com nove estabelecimentos.

Por fim, destaco que apesar do aperto que está enfrentando, o Governo de Pernambuco, sob o comando do governador Paulo Câmara, dá lição de solidariedade ao garantir para os nossos municípios, também vítimas dos desmandos de Brasília, a manutenção do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM. Foram repassados R$ 336 milhões, nas suas três edições. Em 2015, serão liberados ainda R$ 66 milhões em repasses para as prefeituras relativos a projetos do FEM das edições de 2013, 2014 e 2015. Já foram entregues à sociedade, no escopo do programa, 1.170 ruas pavimentadas, 35 escolas, 52 unidades de saúde, 77 praças, nove quadras esportivas, cinco mercados públicos e 10 matadouros públicos, dentre outros equipamentos, em todos os municípios do Estado. É pouco? Vamos perguntar aos prefeitos e aos moradores dos municípios pernambucanos, abandonados pela solene insensibilidade de sucessivos governos que toda vez que queriam fazer uma graça com um segmento da economia do Sudeste, presenteavam esse segmento com uma desoneração, diminuindo assim os já insuficientes fundos municipais.

Em resumo senhores e senhoras, o que vimos e vivemos em Pernambuco ao longo desse ano – que alguns temem que não acabe tão cedo – foi um Estado que devido ao controle dos seus gastos, a diminuição dos seus custos e a firmeza e responsabilidade como suas finanças são administradas, está conseguindo resistir à crise numa posição melhor que a maioria dos estados brasileiros. A crise, para nós, é mais um desafio, dentre tantos superados ao longo da história desse estado irredento, que é Pernambuco. A expectativa agora é que o Brasil resolva o seu imbróglio político pra que possamos construir uma saída econômica para o País e assim enfrentarmos um 2016 menos traumático e com expectativas realistas de retomada da normalidade, inclusive na economia.

Com essa esperança e muita disposição para seguirmos trabalhando duro por um Pernambuco cada vez melhor para se viver e trabalhar, como dizia o inesquecível governador Eduardo Campos, encerro esse discurso desejando a todos os que fazem essa Casa, seus funcionários sobretudo, aos que acompanham nossos trabalhos, a imprensa e, enfim, a todas as deputadas, deputados, à bancada do Governo, que unida conseguiu garantir todos os avanços para cá enviados, à da oposição – que combateu o bom combate, a todos e todas, boas festas e um 2016 de lutas e realizações.