Pronunciamento do líder do Governo, deputado Waldemar Borges, na Reunião de Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. - Waldemar Borges

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

GABINETE DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES

01.02.2016

Pronunciamento do líder do Governo, deputado Waldemar Borges, na Reunião de Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, meus senhores e minhas senhoras:

Hoje, nesta reunião que marca o reinício dos trabalhos legislativos e o segundo ano da 18ª Legislatura, gostaria de iniciar minha fala lembrando as bandeiras levantadas por um dos mais importantes brasileiros, nascido em Pernambuco, e que empresta o seu nome a esta honrada Casa. Há pouco mais de duas semanas, no dia 17 de janeiro, a história marcou os 106 anos da morte de Joaquim Nabuco, que em sua luta pela dignidade humana e contra as injustiças, alertou não ser possível a construção de uma pátria se direitos iguais não fossem assegurados para todos.

Tenho plena convicção de que os grandes problemas combatidos por Joaquim Nabuco continuam a marcar, nos dias atuais, a agenda nacional com graves repercussões para os demais entes federativos, cabendo a nós a responsabilidade de dar continuidade a esse enfrentamento, apresentando os problemas, propondo suas soluções e, assim, contribuirmos na construção dos caminhos de suas superações.

O ano que se inicia será de muito trabalho e de grandes desafios. Iniciamos 2016 ainda impactados com os graves indicadores registrados em 2015. O Produto Interno Brasileiro (PIB) registrou o pior desempenho desde 1990 e a atividade econômica do país piorou de forma “intensa e contínua” – como atestou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, que anunciou queda acumulada de 3,2% do PIB em 12 meses. As estimativas de encolhimento da economia nacional em números significativos e por dois anos consecutivos, fato praticamente inédito na história econômica brasileira, é a expressão mais dura e real da tragédia que se abate, de várias formas, sobre os brasileiros de todos os recantos do país, nos dias atuais.

Essa contração é bem mais grave que outras vivenciadas em épocas passadas, como em 1999, com a crise cambial; em 2001, com o apagão energético, ou com os impactos da crise mundial de 2008 e 2009. Esse atrofiamento econômico revela sua face mais cruel no fechamento de postos de trabalho, na queda dos salários e do poder aquisitivo da população, empurrando para baixo o padrão de vida das famílias brasileiras.

Ainda no ano de 2015, o país perdeu 1,54 milhão de vagas formais de trabalho. A pior taxa já vista nos últimos 24 anos, alimentada pelo grave quadro recessivo e disparada inflacionária, cravada em 10,67% em 2015 – o maior patamar verificado nos últimos 13 anos. Inflação ainda mais cruel e perversa se considerarmos o impacto causado no universo de famílias que sobrevivem com renda entre 01 e 05 salários mínimos. Para esses, a inflação em 2015 fechou em 11,28%, tornando-se a mais elevada desde 2002. E, ainda ilustrando esse quadro de perda da qualidade de vida dos brasileiros, tivemos uma queda do rendimento médio do trabalhador em 3,7% – a maior perda percentual registrada na série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), iniciada em 2002 pelo IBGE.

Tais números, que gritam, somam-se a outros não menos preocupantes, como o endividamento dos brasileiros, que já ultrapassa a casa dos 250 bilhões de reais. Isso representa 59 milhões de cidadãos forçados à inadimplência por erros e omissões na condução da política macroeconômica e pela falta de clareza em torno do projeto que se desenha para o Brasil. Compondo ainda o contexto desse pesadelo econômico e contribuindo para tornar a vida das pessoas ainda mais penosa, está o desequilíbrio das finanças públicas – promovendo cortes que tem se revelado insuficientes e incapazes de evitar a deteriorização na prestação de serviços públicos essenciais. Saúde, educação, habitação, programas sociais relevantes, nada tem sido poupado nessa determinação de fazer as despesas se encontrarem com as receitas na contabilidade de um estado brasileiro que não cabe dentro do seu orçamento.

A frieza da objetividade dos números não ofusca, ao contrário – realça – o significado da realidade que eles expressam. Realidade agravada, sobretudo, quando vivemos sob a imposição de um Pacto Federativo que concentra os recursos de todos e transfere aos estados e municípios as consequências de erros gerados nos distantes gabinetes de Brasília.

Meus senhores e minhas senhoras, por mais que alguns queiram ver Pernambuco como uma ilha, é essa crise estrutural de um Governo Federal politicamente fragilizado e perdido nas suas diretrizes econômicas que nos coloca, junto com os demais estados da federação, diante de imensos desafios. Os números são fartos revelando a espiral na qual meteram o Brasil. Na economia, até as exportações, mesmo com o atual dólar estratosférico, os números são negativos: exportamos menos 4% no ano passado.

Na esfera pública, outros números atestam que o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou o ano passado com o pior resultado da história: um rombo recorde de R$ 114,09 bilhões nas contas públicas. A dívida do setor público brasileiro equivale a 66,2% do PIB nacional.

E nada disso tem a ver com a situação dramática que vivem os estados brasileiros? Tem tudo a ver. Tem a ver no corte das transferências dos convênios, tem a ver na diminuição e atraso do repasse de verbas, algumas tidas como intocáveis, sobretudo na área da saúde e da educação. Aqui em Pernambuco, por exemplo, tivemos em 2015 uma frustração de receita com operações de crédito de mais de 1,4 bilhão. Na saúde, apenas um de tantos exemplos graves, encerramos 2015 com pendências no repasse de verbas do Governo Federal para áreas de fundamentais importâncias como os leitos de retaguarda, as UTI’s, os leitos clínicos e os integrais, da ordem dos R$ 13,8 milhões. Assim como também foi zero o envio das últimas remessas de vacinas para hepatite A e B, imunoglobulina antitetânica, e outras tantas de igual relevância. E assim poderíamos citar outros exemplos graves na educação e em tantas outras áreas que dialogam com o dia a dia dos pernambucanos.

Ou, poderíamos também nos referir a outros estados da federação, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, só pra falar de alguns grandes, que estão vivendo realidades dramáticas, com repasse da gestão de hospitais para as administrações municipais, atraso de salários e falta de recursos para honrar as futuras folhas de pessoal.

Em Pernambuco estamos, apesar das enormes dificuldades, em situação diferente da maioria dos estados brasileiros, inclusive desses que mencionamos. Aqui, o Governo Paulo Câmara foi um dos primeiros, senão o primeiro, a adotar medidas de contenção de despesas, reforçando e aprimorando os instrumentos de controle dos gastos públicos, à medida que a crise se torna mais aguda.

Mesmo com o que entrou a menos do que se esperava nos cofres estaduais em 2015, Pernambuco não perdeu o controle das suas finanças e nem colapsou a prestação dos serviços públicos essenciais, como lamentavelmente vem ocorrendo em vários estados brasileiros.

Evidente que no contexto desse quadro de crise aguda, muito do que pensávamos realizar teve que ser adiado. Mas essa impossibilidade circunstancial não diminui nossos compromissos. Vamos continuar perseverando para superarmos essa crise nacional, e faremos isso com responsabilidade e amadurecido comportamento político.

Sabemos que para melhorar a vida dos pernambucanos, é necessário que o Brasil volte a crescer, a funcionar normalmente, para podermos melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos. É por isso que nós que compomos a base do Governo Paulo Câmara jamais nos alinharemos àqueles que integram, seja em Brasília, seja no Recife, o time dos que torcem pelo “quanto pior, melhor”.

Da nossa parte, o Governo Federal, com todas as profundas divergências que temos, vai sempre encontrar um posicionamento de apoio a tudo o que possa significar a superação dos problemas enfrentados pelos brasileiros de todos os estados e cidades da federação. Mesmo tendo à frente um ano eleitoral, não nos afastaremos do compromisso de repudiarmos tentações oportunistas dos que jogam no agravamento da crise, com vistas a auferir ganhos eleitorais.

Não somos pescadores de águas turvas. Até porque nessas águas, os primeiros que se afogam são os mais fragilizados. Da mesma forma, não podemos deixar que as questões eleitorais prejudiquem o debate num momento em que precisamos de todos para somar esforços e apontar caminhos de saída.

É dessa forma que a Bancada do Governo irá pautar, como sempre fez, o seu comportamento nesta Casa. Sem permitir que as dificuldades atinjam o nosso ânimo e disposição de seguir construindo esse novo Pernambuco que hoje é referencia nacional em várias áreas do serviço público e sem deixar que questões menores obstruam a contribuição de quem quer que esteja disposto a colaborar num momento tão difícil e delicado, como que ora atravessamos em nosso Estado e em nosso país.

Nada, senhor Presidente e senhores deputados, vai nos afastar dos compromissos que Joaquim Nabuco e tantos outros compatriotas defenderam ao longo de séculos, para construirmos caminhos que dignifiquem a vida de todos.

Muito obrigado.