Pronunciamento do líder do Governo, deputado Waldemar Borges, na Reunião Solene comemorativa aos 181 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Senhor presidente, deputado Guilherme Uchoa, senhores deputados, senhoras deputadas e demais autoridades aqui presentes, minhas senhoras e meus senhores:

Honramos nesta noite, em Reunião Solene que marca os 181 anos da instalação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a memória, a história e a bravura de inúmeros pernambucanos, que ao longo de décadas ajudaram a construir e a defender o Parlamento livre e soberano, símbolo da democracia e fiel defensor dos interesses da cidadania.

Inicialmente localizada no Forte do Matos, no Bairro do Recife, a Assembleia Legislativa da Província de Pernambuco foi instalada em 1º de abril de 1835, pela Lei nº 1,  substituindo o Conselho Legislativo Provincial de 1829,  praticamente uma instituição subordinada ao poder central do Império. A construção do prédio onde nos encontramos agora só se deu no ano de 1870 e foi entregue definitivamente em 1876. Desde 1948, o parlamentar, diplomata e abolicionista pernambucano Joaquim Nabuco é o patrono deste Legislativo estadual.

Ao destacar o nosso passado, reforço a responsabilidade atribuída a cada um de nós deputados e deputadas pelo povo pernambucano, de responder aos anseios da coletividade e de contribuir, através do debate e da proposição de ideias, para a solução dos principais problemas que afligem a sociedade nesses tempos conturbados.

O dia 1º de abril de 1835, que marca a criação da Casa Joaquim Nabuco, não se distancia na história, pois continuamos a perseguir ideais defendidos por aqueles que integraram a primeira legislatura da Assembleia da Província de Pernambuco, entre os anos de 1835-1837. Entre eles, destaco o revolucionário Gervásio Pires, que lutou contra a opressão da corte portuguesa;  Miguel do Sacramento Lopes, o Padre Carapuceiro – um dos primeiros a escrever contra a escravidão no Brasil – e Nunes Machado, líder da Revolução Praieira. Importante tê-los como luzes neste momento em que vivemos.

O Poder Legislativo é caixa que ressoa a pluralidade da sociedade, devendo ser, ao mesmo tempo, um dos esteios da democracia participativa. A Casa Joaquim Nabuco vem reafirmando ao longo dos seus 181 anos o seu papel para o estabelecimento de uma sociedade mais justa, legislando, estimulando a cultura cidadã, fiscalizando e sendo co-partícipe das políticas públicas que buscam enfrentar e superar os graves problemas que, ao longo dos tempos, têm afligido os pernambucanos.

Desde seus primeiros anos, quando ainda funcionava no Forte do Matos até os dias de hoje, já estabelecida no Palácio de Joaquim Nabuco, a Casa pode contar com a contribuição de homens públicos que responderam à altura em todos os momentos decisivos do Brasil.

Esse papel, de certo, será cumprido sem hesitação pelos atuais pares e futuros legisladores imbuídos pelo mesmo entusiasmo que tomou o então presidente da Província de Pernambuco, Manoel Paes de Andrade, ao presidir a sessão de instalação desta Assembleia. Nome decisivo da Revolução de 1817 e líder da Confederação do Equador, em 1824, ele anunciava em seu discurso a chegada de uma época de glória, de segura garantia do progresso e prosperidade pública.

Meus senhores e minhas senhoras, somos contemporâneos de um dos mais graves momentos vividos pelo Brasil e acompanhamos com extrema preocupação os desdobramentos da mais profunda crise econômica e política nacional dos últimos trinta anos. Estamos vivendo sob a ameaça real de perdermos importantes conquistas sociais, de vermos eliminados empregos que respondem pela sobrevivência de milhões de brasileiros, fechadas empresas que geravam renda e alavancavam nossa economia e amargarmos o retorno do fantasma da inflação galopante; tudo isso estimulando um crescente quadro de instabilidade e de incertezas. De fato, se até pouco era apontado como vanguarda do crescimento entre os países emergentes, o Brasil vive hoje o pesadelo de ver seu futuro engolido por sucessivas políticas equivocadas, erros e omissões do Governo Federal.

Mas é exatamente neste momento, mais do que nunca, que se faz necessária a atuação das casas Legislativas como guardiãs da democracia e espaços de conciliação, discussão e construção de saídas. O Parlamento, em qualquer nível de Poder, está acima das cores partidárias e correntes políticas, e têm, como grande missão institucional, a defesa incondicional dos fundamentos democráticos e dos interesses da população – única fonte legitimadora dos Poderes constituídos.

Movido por essa concepção e compromissos é que observamos, com justificada apreensão, os rumos que o debate político vem tomando em nível nacional. Não podemos, democratas de todos os matizes, permitir que quaisquer divergências, por mais profundas que possam ser, nos afastem da defesa da democracia como um valor universal. Não há absolutamente nada que possa justificar a ruptura das regras da democracia, pelo simples fato de que não há solução para nenhum problema, absolutamente nenhum, seja ele de ordem econômica, ética, ou de qualquer outra ordem, que possa ser construída fora dos marcos da ordem democrática.

A trajetória da Casa Joaquim Nabuco, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, meus senhores e minhas senhoras, permite, e até provoca, dentro desse momento de celebração, que seja feita uma reflexão firme sobre o papel das casas legislativas, enquanto uma das expressões mais legítimas desse regime imprescindível a qualquer sociedade que se pretenda verdadeiramente civilizada: o regime democrático.

Por isso, ao concluir minhas palavras, reafirmo firmemente que ainda ressoam, aqui e em todo País, as palavras, do presidente da Província Manoel de Andrade que, ao presidir a Sessão de Instalação desta Assembleia, associava ao Legislativo, dias de glória, progresso e prosperidade pública.

Temos consciência do tanto que ainda temos a caminhar para que se concretize, em toda sua plenitude, a previsão do nosso primeiro presidente. Mas estamos certos, que sem as casas legislativas, os caminhos se fazem mais longos e tortuosos. Viva a democracia. Viva a Assembleia Legislativa de Pernambuco.