Reunião Solene comemorativa aos 70 anos da Casa Militar de Pernambuco.

08.06.2016

Pronunciamento do líder do Governo, deputado Waldemar Borges, na Reunião Solene comemorativa aos 70 anos da Casa Militar de Pernambuco.

 

Senhor Presidente, deputado Guilherme Uchoa, senhores deputados, senhoras deputadas, demais autoridades presentes, minhas senhoras e meus senhores:

Hoje nos reunimos no plenário desta Casa secular para prestar uma homenagem à Casa Militar de Pernambuco, instituição que ao longo dos seus 70 anos de existência vem contribuindo sobremaneira com o desenvolvimento de Pernambuco, prestando relevantes serviços para o bom funcionamento das estruturas do Governo, bem como diretamente aos cidadãos e cidadãs do Estado.

Criada através do Decreto nº 1334, de 03 de abril de 1946, a Casa Militar nasceu com a missão de prestar assessoramento direto ao governador, realizando sua segurança pessoal e assessoramento em assuntos de segurança pública e referentes às Forças Armadas. Até aquele ano, este tipo de missão era realizada por oficiais da PM, comissionados nas funções de ajudantes-de-ordens. A Casa Militar teve como primeiro chefe o tenente-coronel José Bezerra de Amorim, então ajudante-de-ordens do interventor federal no Estado, José Domingues da Silva, nomeado em abril de 1946.

Órgão da administração direta do Poder Executivo, a Casa Militar tem em seu quadro funcional 439 servidores, entre militares e civis. Agentes públicos que com zelo e responsabilidade agregam valor à história da instituição.

Além de prestar apoio e assessoramento de natureza militar e de segurança ao governador e ao vice-governador, a Casa Militar tem entre suas competências institucionais assegurar a segurança da autoridade máxima do Poder Executivo estadual e autoridades eventualmente designadas; executar as ações técnico-administrativas relacionadas ao transporte de autoridades; apoio à administração referente à manutenção e segurança dos prédios da Governadoria; executar funções de segurança ostensiva e preventiva do governador e vice-governador; proporcionar ações de desenvolvimento de sistemas de comunicações, segurança, transporte aéreo, terrestre e apoio logístico às representações do Estado e autoridades, além de exercer atividade de inteligência de natureza administrativa no âmbito de sua missão institucional.

Com o advento das enchentes que devastaram a Zona da Mata e parte do Agreste, entre os anos de 2010 e 2011, a Casa Militar de Pernambuco teve suas atribuições formais ampliadas pelo então governador Eduardo Campos, que lhe conferiu também a competência de planejar, coordenar, desenvolver e executar as atividades de defesa civil e de engenharia e arquitetura com o intuito de atuar preventivamente, ou de forma a restabelecer a normalidade social, após a ocorrência de desastres que venham a comprometer a segurança global das populações.

E são duas importantes ações, no escopo da coordenação da defesa civil, que gostaria aqui de destacar por representarem respostas imediatas do Governo do Estado a danos provocados por fenômenos climáticos e por contarem com atuação decisiva da Casa Militar. À frente da Operação Reconstrução, que envolveu o trabalho integrado de 15 secretarias para o atendimento emergencial da população e recuperação de 68 municípios devastados ou parcialmente destruídos pelas enchentes de 2010 e 2011, a Casa Militar acompanhou a execução de 1.500 ações de curto, médio e longo prazo.

Foram mais de 800 obras de engenharia, entre elas, a reconstrução de nove grandes hospitais, 548 escolas estaduais e municipais recuperadas, 71 pontes construídas ou recuperadas; mais de mil quilômetros de estradas vicinais abertas, 63 quilômetros de rodovias recuperados e barragens construídas. Investimento de R$ 2,1 bilhões (recursos estadual e federal) em infraestrutura para a retomada da vida dos cidadãos e das cidades atingidas.

Em outro momento de nossa história, no ano de 2012, a falta de chuvas decorrente das mais severa seca registrada em Pernambuco desde 1945 reduziu os índices pluviométricos a percentuais assustadores: – 80% no Sertão, -70% no Agreste e – 30% nos municípios da Zona da Mata e da Região Metropolitana do Recife.

Mais uma vez, como resposta ao desafio imposto por fatores naturais, o Governo do Estado deflagrou a Operação Seca, instituindo o Comitê Integrado de Combate à Estiagem na Região do Semiárido reunindo ações de diversas secretarias. Mais uma vez, a atuação da Casa Militar, na coordenação da Operação Carro-Pipa, foi relevante para o pronto atendimento da população, fornecimento de mais de cinco mil cisternas e fornecimento de água potável para 22 municípios em situação de emergência.

Senhores parlamentares e convidados aqui presentes, são inúmeras e valorosas as contribuições prestadas pela Casa Militar de Pernambuco ao longo dessas sete décadas de atividades. Imbuída pelo sentimento de defesa dos valores pátrios, ética, compromisso com o bem-estar da população e na promoção da excelência no serviço público, a Secretaria da Casa Militar é reconhecida nacionalmente pelo padrão de excelência na formação de agentes públicos de todo o Brasil através do seu Curso de Segurança e Proteção de Autoridades (CSPA).

Ao realizar esta sessão especial, a Assembleia Legislativa de Pernambuco faz um justo reconhecimento dos relevantes trabalhos prestados pela Casa Militar e pelo seu corpo funcional – que com valorosa dedicação ao serviço público renova compromissos com os mais altos interesses do Estado e do povo pernambucano.

E aqui, para finalizar, saúdo a todos os que fazem parte da Casa Militar nas pessoas do coronel Eduardo José Pereira da Silva, atualmente respondendo pelo seu comando, e do coronel Mário Cavalcanti de Albuquerque, que respondeu pela pasta nos últimos dez anos, tendo sido, inclusive, responsável pela afirmação do seu papel enquanto instância primeira da defesa civil de Pernambuco, sobretudo, quando respondeu pela coordenação das já referidas operações de reconstrução na Zona da Mata pernambucana. A todos, os agradecimentos que faço aqui, tenho certeza, em nome de milhares de pernambucanos que se beneficiaram e continuam se beneficiando pelo profissionalismo, abnegação e espírito de solidariedade da nossa respeitada Casa Militar.