176 anos de Instalação da 1ª Assembleia Legislativa Provincial de PE

Homenagem pela Passagem dos 176 anos de Instalação da 1ª Assembleia Legislativa Provincial de Pernambuco em 1º de abril de 1835

Senhor presidente, deputado Guilherme Uchoa, senhores deputados e deputadas aqui presentes e demais autoridades, senhoras e senhores:

Aqui nesta Casa, onde os mais diversos matizes de ideais, vontades e raízes pernambucanas se integram, sabemos conhecer a alma e os valores verdadeiros do nosso povo. Aqui somos vários pernambucos dividindo um mesmo teto: litorâneos, agrestes, sertanejos e somos da mata. Somos o que de singular representa as aspirações, os sonhos, as necessidades da gente pernambucana. Seja na hora do confronto das opiniões, ou quando da consertação de interesses, aqui somos a síntese de uma sociedade plural, diversa, muitas vezes contraditória, mas, sempre, trincheira da defesa dos valores mais caros construídos ao longo dos anos, muitas vezes com sangue suor e lágrimas, pelos que fazem a Nação Pernambuco.

Os 176 anos do Poder Legislativo Estadual devem ser por nós todos lembrados, principalmente pela importância da Assembleia, quando no desempenho e cumprimento do seu papel político-institucional. Falamos de um Poder que é essencial à formação de toda a sociedade. É importante que afirmemos que sem contraditório, sem embates ou debates de idéias não existe lugar para a democracia. E sem democracia, mesmo que formal, não há possibilidade de o ser humano conquistar a emancipação econômica, condição necessária à consolidação de uma democracia plena.

O Poder Legislativo é, através de seus deputados, aquele que, legitimado pela soberania popular, responde pela missão cotidiana de ser guardião do Estado Democrático de Direito. Não numa visão estática, mas entendendo que os direitos evoluem dentro de um processo permanente de afirmação da cidadania. Ontem, por exemplo, na luta que se travou contra a escravidão, hoje, na defesa da dignidade humana, da igualdade de oportunidades, da afirmação plena da cidadania. Nada disso seria possível sem um Legislativo altivo, sintonizado com as aspirações sociais, parceiro e solidário.

Pernambuco sempre manteve sua característica de reagir contra as injustiças. Dê-lhe repressão; e seu povo aspirará por liberdade. Aprisione-o; e ele lutará por emancipação, por direitos humanos, por democracia. Quando o tempo quis dobrá-lo manso, a resposta veio em forma de inconformismo, recheada de altruísmo e ideais progressistas.

A marca de um Pernambuco irredento, esta Casa trás desde a sua origem. Foi exatamente na crise do sistema colonial, numa época em que o povo aspirava por liberdade e ansiava por mudanças, que esta Casa surgiu. O legislativo estadual ganha o nome de Palácio Joaquim Nabuco por feliz indicação do Deputado Tabosa de Almeida, em 1948, mas na verdade foi instalado em 1º de abril de 1835, quando o então Presidente da Província, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, afirmava o que aquela data representava: “uma nova época, formada pela segura garantia dos progressos, das luzes e do incremento da prosperidade pública”.

A Assembleia sempre viveu momentos de vanguarda e até hoje é apontada como uma das mais avançadas do País. São diversas as suas iniciativas pioneiras: a realização de suas reuniões itinerantes, a instituição da Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco e a inauguração do seu Plenário Virtual, são alguns exemplos desse pioneirismo. No aspecto político, sempre soube manter a autonomia sem jamais faltar a Pernambuco, como ocorre nesta quadra atual de nossa história, quando tem sido parceira fundamental dos novos tempos que estão transformando nosso Estado.

 Diversos foram os episódios em que suas atividades testemunharam a favor do povo. Até nos momentos menores de nossa história, esta Casa agigantou-se. Não podemos esquecer que em passado recente, a trincheira de maior visibilidade e reverberação, que resistiu aos golpes e aos descaminhos históricos que enevoaram os céus pernambucanos e brasileiros, foi justamente a trincheira do Poder Legislativo.

Nestes 176 anos de existência, as portas do nosso legislativo foram fechadas por duas vezes. Por duas vezes o parlamento Estadual foi amordaçado. Em 1937, quando o Golpe de Estado de Getulio Vargas impôs o Estado Novo, e, em 1964, com o regime autoritário imposto ao País.

Vieram então longos anos; tristes janeiros; e entre diversos fevereiros ficou marcado o do dia 7 de 1969 quando o ato complementar de nº 47 decretou novo recesso às Assembléias Legislativas dos Estados Brasileiros. Sofreu de novo este Poder, curvado à força, com a cassação de alguns dos seus representantes, legitimamente eleitos pelo povo e arbitrariamente arrancados de suas cadeiras pela truculência dos que não creem no povo como expressão maior do poder.

É preciso lembrar disso, não apenas para enaltecer o papel da Assembleia e o heroísmo dos que investidos em mandatos populares resistiram à truculência, mas, sobretudo, lembrar para que as atrocidades dos regimes autoritários, não se repitam jamais.

Essas lembranças sempre irão acompanhar a vida das gerações que antecederam e viveram o Golpe. Mas as novas gerações haverão de estudar, aprender, construir e merecer um quadro político diferente com responsabilidades voltadas para o social e um futuro mais digno e humano. E neste novo tempo, com certeza, a Casa de Joaquim Nabuco, a exemplo de seu patrono, saberá, mais uma vez, ser contemporânea do futuro.

A data de hoje, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, meus senhores e minhas senhoras é de regozijo; é de congratulação e reverência ao Poder que mais legitimamente espelha os valores democráticos e mais generosamente agasalha as aspirações dos pernambucanos. Longa vida à democracia, longa vida à Casa de Joaquim Nabuco. Muito obrigado.

Discurso do líder do Governo, deputado Waldemar Borges.