Assembleia Itinerante no Município de Exu

Senhor presidente, deputado Guilherme Uchoa, senhores deputados e deputadas aqui presentes e demais autoridades, senhoras e senhores:

Para nós do Poder Legislativo, sair da Casa de Joaquim Nabuco e trazer a Assembléia Itinerante para um município a 630 km da Capital, no Sertão do Araripe, por si só já seria um momento especial. Fazer isso no Centenário de Luiz Gonzaga, no Parque Aza Branca, ao lado do túmulo de Gonzagão, é um privilégio.

Este encontro, o 13º fora da Capital, cumpre o papel de abrir as portas do parlamento a todo pernambucano, de levar o nosso trabalho a todas as regiões do estado. Mas é também um momento de congratulação e de reverência ao mestre Luiz Gonzaga, dentro das comemorações desta Casa ao centenário do Rei do Baião.

Verdadeiramente pouco há o que ser acrescentado a tudo o que já foi dito a respeito da dimensão da obra de Luis Gonzaga. Mas também é verdade afirmar que tudo ainda é pouco para alcançar o significado da obra desse filho de Exu, que com a sensibilidade e o talento dos gênios, traduziu para o mundo os sonhos, as dores, as alegrias, as agruras, a verve, o cheiro e a cor de um povo que luta, sofre, brinca, cria e constrói o universo do nosso sertão, um dos mais ricos do mundo, do ponto de vista humano.

Depois que o filho de Januário José dos Santos, o mestre Januário, “sanfoneiro de 8 baixos” e Ana Batista de Jesus, pediu licença ao País para mostrar seu baião, algo, além do cenário artístico brasileiro, também mudou profundamente no país. É que quando Lua, ao lado de parceiros como Zé Dantas, Humberto Teixeira, Zé Marcolino, João Silva, dentre outros, desamarrou o nó do seu matulão, não estava apenas fazendo o Brasil dançar o xote, o xaxado, ou o baião, o que já serie muito, pois representava a introdução nos grandes centros, de gêneros musicais até então periféricos, quando não desconhecidos.

Mas foi muito mais que isso. Ali, ele estava convidando o Brasil para passear nas estradas dos nossos tantos sertões de Canindé; estava levando as águas do Pajeú, do Brígida, do Moxotó para molhar o País inteiro; estava trazendo para as nossas pegas de boi quem nunca teve a oportunidade de ver de perto a bravura dos que se embrenham na caatinga atrás de uma rés; estava fazendo o Brasil chorar a sina trágica do Assum Preto, entoar os aboios melancólicos dos nossos vaqueiros, festejar a volta da asa branca, e assim, de poesia em poesia, descortinava um mundo que passou a habitar o imaginário de irmãos e irmãs de regiões distantes, fazendo do nosso pé de serra sertanejo o terreiro dos sonhos de muita gente por esse Brasil afora.

Mas, se comecei essas palavras afirmando que pouco de novo há para ser acrescentado sobre o mestre, é preciso, por outro lado, reconhecer dois aspectos que tornam esse momento diferente de tantos semelhantes já vividos. O primeiro, diz respeito ao caráter dessa homenagem. Aqui existe uma singularidade, e não apenas por se tratar de um centenário, que deve ser destacada. É que, além de ser mais uma de tantas outras já prestadas, esta será prestada todos os dias através dos investimentos que o Governo de Pernambuco fará nesse espaço que acolhe os restos mortais de Luis Gonzaga. A recuperação da casa onde morou e de todas as obras de pedra e cal aqui existentes, junto com a desapropriação do Parque, e um calendário de atividades culturais permanentes, garantirão a continuidade das homenagens que devem ser prestadas durante todos os dias, de todos os meses, de todos os anos, ao nosso menestrel maior.

O segundo aspecto que diferencia o momento atual em relação a outros semelhantes já vividos, deve-se a presença de uma velha e indesejada companheira dos nordestinos, sobretudo os dos sertões: a seca. Vivemos, Pernambuco e o Brasil, uma das piores estiagens dos últimos 50 anos. A diferença é que hoje estamos enfrentando essa calamidade com o olhar voltado tanto para as urgências do dia a dia, quanto, sobretudo, para as intervenções de longo prazo e mais definitivas.

Uma série de medidas vem sendo tomadas para combater os efeitos dessa seca que assola Pernambuco. A atuação do Governo do Estado na Operação Seca está sendo realizada através do trabalho articulado de 13 secretarias e somam cerca de R$ 200 milhões em investimentos.

As ações dividem-se em três eixos: o econômico, o social e o de segurança hídrica. No plano econômico-emergencial, o governador Eduardo Campos vem apoiando nossa bacia leiteira, sobretudo pagando mais ao pequeno produtor que vende leite ao Governo dentro do programa Leite de Todos, visando equilibrar o elevado custo de produção do leite de vaca e de cabra. Ainda nessa linha, o Estado conseguiu um desconto de mais de 50% em 300 mil toneladas de milho e foram investidos R$ 796 mil no seu transporte.

Houve também um investimento de R$ 800 mil na aquisição e distribuição de 120 mil toneladas de cana-de-açúcar para suporte da alimentação do rebanho bovino. A abertura de novos armazéns da Conab e a distribuição de palma forrageira, mais resistente à cochonilha, foram outras medidas emergenciais tomadas pelo Governo.

Ainda nessa linha e com a aprovação desta Casa, um crédito emergencial do BNB foi liberado para 27,9 mil produtores, no valor médio de R$ 12 mil. Para garantir as condições de sobrevivência das famílias vítimas da seca, o Governo enviou para a Assembleia Legislativa e esta Casa aprovou, o programa Chapéu de Palha Estiagem, que está beneficiando 182 mil famílias. Por outro lado, gestionou politicamente junto ao Governo Federal e conseguiu o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem que respondem pelo apoio a mais outras 180 mil famílias.

Os parlamentares desta Casa aprovaram também o Programa Irrigação para Todos, que consiste em parceria com os pequenos produtores da agricultura familiar, tendo por objetivo a implantação de áreas de produção agrícola, por meio do fornecimento de irrigação comunitária, de assistência técnica, de extensão rural, de regularização fundiária e de gestão com sustentabilidade.

No eixo da segurança hídrica, o Governo está investindo R$ 3,5 milhões mensais, com o abastecimento emergencial para 1.150.000 pessoas, de 115 municípios em estado de emergência, e R$ 26,4 milhões em açudes, poços e sistemas de abastecimento, sendo R$ 7,4 milhões de convênios com as prefeituras.

Em virtude da estiagem, foi realizada uma parceira tipo transferência obrigatória entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado, para a instalação de 182 poços artesianos (1ª etapa). O investimento é de R$ 11,8 milhões. Também está em andamento o processo licitatório para implantação de 200 sistemas de dessalinização no Estado.

Estão sendo construídas ainda 15,5 mil cisternas de 52 mil litros para produção, em convênio com MDS e contrapartida do Estado de R$ 24,9 milhões, e 21 mil cisternas de 16 mil litros de água para consumo, com contrapartida do Estado de R$ 6,5 milhões.

Obras hídricas mais estruturadoras, que vão ajudar de maneira mais permanente a convivência com a seca, como a construção de adutoras e barragens, também estão sendo realizadas pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal. Foram solicitados para Pernambuco R$ 659,9 milhões dentro do PAC Secas do Governo Federal. Especificamente para o município de Exu e cidades próximas, estão previstas a primeira etapa do Ramal Entremontes (até a Barragem de Chapéu) e a ampliação da oferta de água do Sistema Adutor do Oeste.

Agora há pouco, o governador Eduardo Campos entregou as obras de melhoria do sistema de abastecimento d’água deste município. Ao todo, foram investidos R$ 2,8 milhões na ampliação do sistema, beneficiando 19 mil habitantes. As intervenções incluíram a construção de um reservatório elevado com capacidade de armazenamento de 600 m³ de água (Gonzagão), de outro reservatório de 400 m³ (Centro), além da implantação de 14,5 km de rede de distribuição, instalação substituição de 1.600 hidrômetros e instalação de 730 ramais prediais de água.

Enfim, o Governo do Estado e esta Assembleia Legislativa estão atentos para os desafios e os problemas que a população vem enfrentando e, têm buscado sempre apresentar e aprovar projetos de interesses da maioria do povo pernambucano. Estamos em consonância, os dois poderes, para que Pernambuco continue no rumo do desenvolvimento e para que o seu crescimento econômico traga também melhor qualidade de vida para todos.

Temos consciência de que asas brancas continuarão sempre voando em busca de melhor sorte, visto que a seca é um fenômeno cíclico e inevitável. Mas estamos trabalhando duro, Executivo e Legislativo, garantindo os meios de convivência com a estiagem, para que o sertanejo não precise jamais pendurar um saco nas costas e deixar o seu torrão. Aqui é o lugar onde queremos viver e ser felizes.

Discurso do líder do Governo, deputado Waldemar Borges.