CCLJ aprova projeto sobre monitoramento eletrônico de apenados

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16.11), na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no estado de Pernambuco. O deputado Waldemar Borges participou da reunião, que também aprovou, entre outros projetos, a indicação governamental de Alberto Salazar para o cargo de Ouvidor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.

 

O Projeto 628/2011, que trata sobre o monitoramento eletrônico de apenados submetidos ao cumprimento de pena no regime semiaberto, diz que a medida será feita, prioritariamente, nos apenados que praticaram crimes de homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. O rastreamento eletrônico será feito por meio de bracelete ou tornozeleira, conforme o tipo do equipamento e da quantidade disponível no sistema prisional.

 

O projeto tem por objetivo garantir ao Estado, além da fiscalização necessária dos apenados sob sua responsabilidade, evitar a reincidência criminal, proporcionar-lhes maior possibilidade de reinserção social e de convívio familiar. O Estado acredita que a medida será importante e eficaz para o combate à criminalidade e a obtenção de redução dos índices de crime em Pernambuco.

 

ARPE – Quanto à indicação de Alberto Salazar para assumir a Ouvidoria da ARPE, o líder do Governo disse acreditar na sua capacidade para exercer qualquer cargo na esfera pública e falou da importância do cargo como mais um canal de interação entre a sociedade e o estado. “O papel que o senhor vai assumir é da maior relevância. Sou testemunha da importância da rede de ouvidorias de Pernambuco para orientar o governador nas suas decisões sobre os problemas enfrentados pelo estado”, disse o deputado a Salazar. “O cidadão quando recorre a uma ouvidoria está no seu papel legítimo de fiscalizar o estado e merece uma resposta”, finalizou Waldemar Borges.