Comissão de Justiça da Alepe debate projeto que cria subsídio para defensores públicos
Por causa de divergências e possíveis impactos no orçamento estadual, colegiado promoveu audiência pública, nesta terça (15).
Um projeto de lei que prevê a criação de subsídio para os defensores públicos, com a incorporação de salários e gratificações, foi alvo de debate na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (15). Por causa de divergências na proposta e possíveis impactos no orçamento, o colegiado promoveu audiência pública.
No encontro, o auditório ficou lotado e os debates foram acalorados. Diante de posicionamentos contrários da defensoria, autora do Projeto de Lei 1886/2018, e da Secretaria de Planejamento, o relator da proposta, deputado Rodrigo Novaes (PSD), solicitou a realização de uma nova reunião entre as partes para fazer correções no texto.
Esse encontro ocorre na quarta-feira (16), às 15h, na sede da Secretaria de Planejamento (Seplag), no Centro do Recife. Nessa reunião, segundo Novaes, defensores e o Poder Executivo devem encontrar uma forma de apresentar uma proposta que não provoque novas despesas para os cofres públicos e o estado não ultrapasse os limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O governo e a Defensoria devem sentar e discutir o melhor caminho para a proposta chegar à Assembleia Legislativa. Assim poderemos apresentar um substitutivo e permitir que o projeto volte a tramitar”, afirmou o parlamentar.
No entendimento do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, que esteve na audiência desta terça (15), houve um erro de interpretação no pagamento da Gratificação Judiciária, logo após a aprovação desse benefício em 2014.
“O governo pagou 48% a mais do que deveria, desde 2015, quando esse benefício entrou em vigor. O gasto anual estimado foi de R$ 15 milhões”, afirmou o secretário.
Representando a categoria, o defensor público-geral, José Fabrício de Lima, afirmou que era favorável ao processo de negociação com o governo. Ele reiterou a necessidade de destravar a tramitação do projeto e ressaltou que defensores de outros estados recebem esse tipo de benefício, incorporado aos vencimentos.
O clima esquentou na audiência quando alguns defensores afirmaram que o governo teria falado mal da atuação dos defensores na elaboração do projeto. Foi necessária a intervenção do presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), e do líder do governo Paulo Câmara (PSB) na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).
“É preciso parar e se reunir para se chegar a um consenso. As duas partes precisam rever questões, méritos e formas”, declarou Nascimento.
Escola
Antes da audiência sobre os vencimentos dos defensores, as Comissões de Administração Pública e de Educação realizaram um encontro para discutir a situação da Escola de Aplicação do Recife, ligada à Universidade de Pernambuco (UPE).
Com o auditório cheio de alunos, os representantes dos colegiados abordaram a necessidade de reestruturar a unidade. O presidente da Comissão de Administração, Lucas Ramos (PSB), afirmou que a escola não tem quadro próprio de professores e usa as dependências da Faculdade de Administração.
Segundo ele, um documento será enviado ao governo, apresentando uma proposta de implantação de uma estrutura organizacional para a unidade. Outra sugestão é a criação de um grupo de trabalho para analisar os problemas da instituição.
“Os alunos têm aulas com professores cedidos pela Secretaria de Educação de Pernambuco. Caso ocorra um problema, as atividades são serão prejudicadas. É preciso ter quadro próprio e, para isso, é preciso avaliar a possibilidade de realização de concurso”, comentou o parlamentar.
Reunião ordinária
Na reunião ordinária desta terça-feira (15), no plenário, os deputados aprovaram a alteração de uma lei que trata sobre os cargos do Executivo.
Os parlamentares também foram favoráveis a uma proposta de realização de homenagem a uma associação de defesa de transexuais, a Amotrans. Três integrantes da bancada evangélica se mostraram contrários, mas o requerimento teve a aprovação da maioria.
Em dia de votação nominal, o pelnário ficou lotado. Dos 49 parlamentares, 40 participaram da sessão. Também foi aprovada a indicação para concessão de títulos de cidadão.
Museu
O Palácio Joaquim Nabuco, antiga sede do Legislativo, abriu as portas para um evento da Semana dos Museus. Até o dia 20 de maio, haverá programação em vários pontos do estado.
No prédio, crianças participaram de aulas sobre o parlamento e a respeito da construção, em estilo neoclásico. Houve apresentação de forró
O projeto
O G1 realiza um projeto para ajudar o público a conhecer o trabalho da Alepe. Até junho, os internautas poderão acompanhar uma jornada diária nas casas legislativas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, bem como na Câmara Legislativa do Distrito Federal. (Veja vídeo acima)
Em Pernambuco, o G1 vai mostrar, em tempo real, um pouco da rotina dos 49 deputados estaduais, eleitos para mandatos de quatro anos. O símbolo do Poder Legislativo no estado é um prédio histórico, o Palácio Joaquim Nabuco, no Centro do Recife.
Fonte: Portal G1 (15.05.2019)
