Projeto de Lei institui política de estímulo à preservação ambiental
O Governo enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), um projeto de Lei instituindo uma nova política de estímulo à preservação ambiental. O líder do Governo, Waldemar Borges, participou do ato no Palácio do Campo das Princesas, no qual o governador Paulo Câmara assinou a matéria, e que contou também com a presença da ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Pioneira no Nordeste, a iniciativa propõe um novo modelo econômico para Pernambuco, que vai gerar receitas para quem proteger o meio ambiente. Com a medida, qualquer cidadão que preservar os recursos naturais poderá ter acesso a um incentivo financeiro por parte do Estado. Além de estabelecer a nova política para o segmento, o projeto de Lei também cria um programa e um fundo estadual de pagamento pelos serviços ambientais.
Ainda de acordo com a matéria, estão previstas a catalogação das áreas de preservação do Estado e o desenvolvimento de um sistema de informações; ambos serão utilizados para agilizar a concessão de licenças ambientais. Dessa forma, as empresas que tiverem interesse em se instalar em Pernambuco não vão perder tempo com estudos em áreas não permitidas.
O valor do incentivo pago pelo Estado será proporcional aos serviços prestados, levando em consideração a extensão e características da área preservada e as ações que serão realizadas. Para ter direito ao benefício, será necessário fazer a inscrição do projeto de preservação no programa, respeitando o edital que será lançado pela pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade, coordenadora de todo o processo. A prioridade será das áreas que, por critérios técnicos e legais, tais como o tamanho, status de conservação e regime de uso, sejam mais amplos em termos de conservação.
Antes da solenidade, o deputado participou, ao lado de Paulo Câmara, de uma conversa sobre o cenário nacional em seus aspectos políticos e econômicos. Para Câmara, ele e Marina convergem em diversos aspectos. “Marina tem uma visão crítica em relação ao que está sendo feito hoje. Nós concordamos em muitos aspectos. Acreditamos que o Brasil precisa reagir e buscar mais investimentos para diminuir o desemprego. Pernambuco tem sido o Estado mais afetado com a desmobilização de obras federais, principalmente no entorno de Suape. Foram mais de 50 mil postos de trabalho fechados só no primeiro quadrimestre. Então, a gente tem trabalhar. Fazer os ajustes necessários, além de contribuir para os que precisam ser feitos no âmbito federal. Mas também cobrar reação da União em relação às políticas econômicas, para, principalmente, estabilizar o desemprego no País”, argumentou Paulo Câmara.
*Com informações da Secretaria Estadual de Imprensa
