Requerimento Nº 1577/2016

Devido ao aumento da fiscalização do uso de motos de 50 cilindradas, conhecidas
como “cinquentinhas” na Região Metropolitana, no último trimestre de
2015, o número de pacientes que deram entrada no Hospital da Restauração (HR),
no Derby, devido a acidentes com motocicletas caiu 7% em 2015 em relação a
2014, segundo dados divulgados pelo Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes
de Moto (Cepam-PE). A iniciativa do Governo de Pernambuco se deu após a sanção
da Lei federal 13.154, que determina o registro e o licenciamento das
motocicletas pelos Detrans e torna obrigatório o emplacamento das cinquentinhas.
Os acidentes com moto representam 90% dos casos nos setores de traumatologia de
três dos maiores hospitais do Recife: o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, e
o Hospital Otávio de Freitas, no Sancho, além do HR. O  coordenador executivo
do Cepam, João Veiga, lembra que chamava a atenção a idade dos pacientes
acidentados dando entrada no HR, que eram cada vez mais crianças e adolescentes
que pilotavam cinquentinhas.
Em 2013, foram registrados 23 óbitos de crianças abaixo dos 13 anos causados
pela utilização desse tipo de veículo. A fiscalização foi intensificada na RMR
e resultou na diminuição dos acidentes com motocicletas no último ano: em 2014,
foram 3.850 registros no Hospital da Restauração. Já em 2015, esse número caiu
para 3.588. O número de acidentes com cinquentinhas representava 11% dos
pacientes registrados no Hospital da Restauração no ano passado.
Criado durante o governo de Eduardo Campos, o Cepam surgiu para traçar um
perfil dos acidentes com motocicletas, na tentativa de reduzir os gastos do
Estado com esse tipo de ocorrência. O custo médio de um paciente acidentado
internado no Hospital da Restauração, por exemplo, é de R$ 120 mil.
De acordo com dados do Cepam-PE, no Hospital da Restauração (HR), mais de 70%
dos pacientes internados por acidente de moto não tinham habilitação ou nunca
fizeram algum treinamento para conduzir o veículo. O País gasta, por ano, cerca
de R$ 40 bilhões com acidentes de trânsito. Em Pernambuco, se gastou R$ 1,4
bilhão, em 2014, durante os serviços de pré-atendimento do Samu, internamento
hospitalar e pós-tratamento. Para estimular os municípios a realizar ações
fiscalizatórias com motociclistas, foi lançado o projeto Salvando Vidas.
O projeto, que surgiu de parceria entre o projeto Moto Amiga e o Comitê
Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam-PE), desenvolve ações que
têm como objetivo diminuir acidentes com motocicletas em Pernambuco. Ele visa
descentralizar a responsabilidade das ações de fiscalizações a cada uma das 12
gerências regionais de saúde. João Veiga explica que cada Gere define o que vai
fazer a depender do contexto e das motivações dos acidentes em cada região. “Já
é comprovado que a atividade fiscalizatória é mais eficiente do que a ação
educativa”, diz.
Por todo esse esforço em diminuir o número de acidentes com motos em
Pernambuco, o Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam-PE)
merece os aplausos desta Casa.