Requerimento No 3865/2017
TEXTO COMPLETO
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja formulado Voto de Aplausos ao Vereador José Luis da Silva Alves
(Miaeiro), da cidade de Gravatá/PE, pela iniciativa de propor um Projeto de Lei
criando a política municipal de natalidade de cães e gatos.
JUSTIFICATIVA
De maneira pioneira, no município de Gravatá, Agreste de Pernambuco, o Vereador
José Luis da Silva Alves mais conhecido como Miaeiro, propôs o Projeto de Lei
nº 005, de 21 de julho de 2017, que institui a política municipal de natalidade
de cães e gatos na cidade serrana.
O referido projeto versa sobre a esterilização saudável dos animais, em
parceria com ONGs, institutos, médicos veterinários e universidades, coibindo
qualquer tipo de extermínio como método de controle sanitário. Ainda, o projeto
cita as regras de escolha dos animais para serem esterilizados, sendo
controlado todo processo por órgãos municipais, como a secretaria de saúde.
Visando a conscientização e trazendo responsabilidade à população, o PL cita
sobre campanhas educativas que deverão ser realizadas, bem como o registro dos
animais no setor responsável pelo controle de zoonoses de Gravatá. De modo mais
amplo, o projeto ainda autoriza o Poder Executivo a construir um canil e um
gatil para abrigar temporariamente os animais abandonados, que serão
direcionados para adoção.
É de suma importância projetos desta categoria, como maneira de amparar os
animais e, sobretudo, os proprietários. Iniciativas como esta prezam pela
manutenção da saúde pública, o controle de zoonoses e a guarda responsável dos
cães e gatos.
Devemos destacar, especialmente, a seriedade em que os parlamentares
gravataenses trataram este assunto, aprovando de maneira unânime o PL nas duas
discussões, em favor do projeto. A solidariedade em favor da referida causa
revela um espírito elevado por parte dos parlamentares gravataenses.
Portanto, solicito aos meus pares a aprovação deste requerimento.
