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Redução da maioridade penal é discutida na Assembleia Legislativa

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A Audiência Pública para discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/93, que reduz a maioridade penal no País de 18 para 16 anos, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29.06), lotou a Casa de Joaquim Nabuco com a presença maciça de autoridades, parlamentares e da sociedade civil. Centenas de pessoas representantes […]
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Audiência Pública nesta segunda-feira debate redução da maioridade penal

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A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30/06) na Câmara dos Deputados, em Brasília, é ou não uma medida viável para reduzir a criminalidade no Brasil? Essa é a questão que vai permear a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O […]