Indicação No 5519/2021
TEXTO COMPLETO
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Paulo Câmara, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, André Longo, no sentido de que sejam incluídos entre os grupos prioritários previstos no Plano de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco os profissionais da ativa da polícia Técnico-Científica, Guardas Civis e polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no Estado de Pernambuco, bem como os 210 agentes de trânsito lotados na Diretoria de Fiscalização (DTFF) e na Diretoria de Fiscalização e Operações (DTFO) do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE).
JUSTIFICATIVA
Elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em consonância com o que dita o plano nacional do Ministério da Saúde, o Plano de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 no Estado de Pernambuco vem sendo aperfeiçoado pelas autoridades sanitárias no transcorrer da pandemia a fim de dar respostas rápidas à população e conter a disseminação do novo coronavírus, que até a presente data infectou 346.800 cidadãos, ceifando a vida de 12.118 pernambucanos em todo o Estado.
Em Pernambuco, o enfrentamento da maior crise sanitária brasileira mobiliza esforços de diversos entes institucionais, em ação coordenada pelo Governo, com o objetivo de preservar vidas e mitigar os efeitos da Covid-19. Nesse sentido, a atuação dos profissionais da ativa da polícia Técnico-Científica e polícias Federal e Rodoviária Federal, que atuam no Estado de Pernambuco é estratégica para coibir o avanço da pandemia. Nas ruas, assegurando a manutenção de serviços essenciais à população, em árduo trabalho de proteção à pessoa humana, enfrentamento da criminalidade ou no cumprimento das regras sanitárias, tais profissionais destacam-se como indispensáveis nesse momento de embate contra o novo coronavírus, não deixando de lado os Policiais Militares e Civis, já contemplados na indicação nº004812/2021 do Deputado Álvaro Porto, de fevereiro de 2021.
Da mesma forma, encontram-se os agentes de trânsito lotados na Diretoria de Fiscalização (DTFF), na Diretoria de Fiscalização e Operações (DTFO) do Detran-PE e nas guardas municipais de todo o estado. Esses profissionais atuam como batedores em escoltas de ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) do Recife, ação pioneira em todo país que vem reduzindo tempo de percurso e facilitando o transporte dos pacientes com Covid-19 aos hospitais de referência, e nas ações de fiscalização da Operação Lei Seca. Em virtude da necessidade de contato direto com outras pessoas – seja na aplicação do bafômetro, transporte de pacientes e circulação em ambientes hospitalares, estão vulneráveis à contaminação, já havendo relatos do Sindicato dos Servidores do Detran de casos confirmados de Covid-19 entre os servidores.
Diante da dedicação desses agentes públicos, considerando a importância do papel que executam dentro do esforço conjunto de combate à pandemia e dos riscos de contaminação a que estão expostos, solicito a inclusão dos mesmos entre os grupos prioritários de vacinação previstos no plano estadual.
