PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 769/2019
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual das Bandas Filarmônicas.
TEXTO COMPLETO
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 397-A. Segundo domingo do mês de dezembro: Dia Estadual das Bandas Filarmônicas.” (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo incluir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual das Bandas Filarmônicas, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro.
De acordo com o Anuário Estatístico de Pernambuco, publicado no ano de 2016, o estado conta com 177 bandas filarmônicas distribuídas em todas as regiões de desenvolvimento.
Segundo o portal Musicalidade, as bandas filarmônicas são aquelas mantidas por uma entidade própria, normalmente uma associação sem fins lucrativos, composta por músicos profissionais ou amadores.
A maioria das bandas filarmônicas tem como objetivo a participação em diversos eventos e cuidar da educação musical da comunidade onde está inserida. Em muitos casos é a única instituição que realiza esta ação.
O município de Gravatá abriga uma instituição centenária que, através do seu trabalho, promove ações de cidadania e educação através da música. A Sociedade Musical XV de Novembro, registrada oficialmente em 1894, tem entre suas características principais a manutenção e a formação da música instrumental através de jovens interessados em levar a tradição, de 125 anos, adiante.
Em 22 de dezembro de 2016, a XV de Novembro foi declarada “Patrimônio Vivo de Pernambuco” durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.
A música é, por natureza, um meio de transformação social. Reconhecida por muitos pesquisadores como uma modalidade que desenvolve a mente humana, a música também promove o equilíbrio, proporcionando um estado agradável de bem-estar, facilitando a concentração e o desenvolvimento do raciocínio, em especial em questões reflexivas voltadas para o pensamento.
A data proposta para comemoração do Dia Estadual das Bandas Filarmônicas é o segundo domingo de dezembro. Atualmente, o dia do músico se comemora no dia 22 de novembro. Segundo relato de integrantes de bandas filarmônicas, o segundo domingo de dezembro se reveste de importância, pois várias bandas já estarão em recesso e poderão comemorar a passagem do dia estadual com mais tranquilidade.
Perante o exposto, solicito aos meus pares a aprovação deste Projeto de Lei.
