Projeto define criação do Dia Estadual de Conscientização da Paternidade Responsável

reunião - comissão (1)Foi aprovado nesta terça-feira (23), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei Ordinária de número 1939/2018, de autoria do deputado Waldemar Borges, que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização da Paternidade Responsável, a ser comemorado no dia 1º de outubro. O projeto segue agora para as demais comissões da Casa para, em seguida, ser apreciado em plenário.

Aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o PL toca em uma questão sensível, que afeta a vida de milhares de mães e filhos expostos ao abandono paterno no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam 5,5 milhões de crianças sem registro do nome do pai na certidão de nascimento.

O Dia Estadual de Conscientização da Paternidade Responsável busca o reconhecimento por parte do poder público sobre os impactos sociais, emocionais e econômicos gerados, além de estimular a realização de campanhas de combate ao estigma e de esclarecimento sobre a importância do reconhecimento formal da paternidade e dos direitos das mães solteiras e filhos.

A iniciativa do deputado Waldemar Borges vem em consonância com o trabalho realizado pela Associação Pernambucana das Mães Solteiras (Apemas), sendo um reconhecimento ao esforço da entidade que, com apoio de entidades públicas, já assegurou mais de 50 mil reconhecimentos de paternidades desde de 1991.