Requerimento Nº 1284/2015

Conta-se, de acordo com fontes e registros históricos do Instituto de
Tecnologia de Pernambuco, que no dia 13 de outubro de 1942, através do
Decreto-Lei 786, foi criado o Instituto Tecnológico do Estado de Pernambuco –
ITEP, atuando, inicialmente, através de suas seções de Solos e Fundações, de
Química Industrial e de Materiais de Construção.
Sua área de atuação, nos primeiros 20 anos, foi ampliada com a implantação dos
serviços de Metrologia, de Metais, de Geologia e Mineralogia, e do Setor de
Madeiras. Posteriormente, com a reestruturação do Serviço de Química
Industrial, foram criadas as Seções de Análise Química e de Tecnologia Química,
organizando-se um Setor específico de Óleos, Tintas e Vernizes e um laboratório
de Águas.
Em 1970, o consórcio ASPLAN-LWN elaborou o “Estudo de Viabilidade da
Reestruturação do ITEP”, com apoio da FINEP e consultoria especial do IPT-SP, o
que resultou no Decreto 2314 de 19 de fevereiro de 1973, tornando a estrutura
da instituição mais dinâmica e operativa.
Em outubro de 1972 foi lançado o projeto de construção da nova sede do ITEP num
terreno de 12 hectares, pertencente ao IPEANE e cedido pelo Ministério da
Agricultura, localizado no bairro do Curado.
Em 1976, através da Lei Estadual 7282 de 30 de dezembro, o ITEP foi
transformado em uma fundação de natureza jurídica pública, então vinculada à
Secretaria de Indústria, Comércio e Minas do Estado de Pernambuco, passando,
posteriormente, para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -
SECTMA. Naquela ocasião, sua moderna estrutura organizacional já atuava nas
áreas de Informação Tecnológica, Energia, Metalurgia, Engenharia Mecânica,
Química Industrial, Tecnologia Mineral, Tecnologia da Madeira, Construção
Civil, Minas e Geotecnia e Química Analítica.
Em 02 de maio de 1986, a atual sede foi inaugurada, à Avenida Professor Luiz
Freire, 700, Cidade Universitária, Recife – PE, ocupando uma área com 12
hectares e aproximadamente 25.000m2 de área construída, deslocando a
instituição da antiga sede na Av. Conde da Boa Vista, 428.
No Estado de Pernambuco, foi o Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001,
que regulamentou a Lei estadual nº 11.743 de 20 de janeiro de 2000, que
instituiu o Sistema Integrado de Prestação de Serviços Públicos Não-Exclusivos
e dispôs sobre a qualificação e funcionamento das organizações sociais e das
organizações da sociedade civil de interesse público.
Em janeiro de 2003 a Lei Complementar 49 extinguiu a Fundação ITEP e transferiu
suas atividades para uma Organização Social. O Decreto nº 26.093 de 03 de
novembro de 2003 desativou Fundação, transferindo para o Estado e alocando à
(então) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, o acervo,
patrimônio, direitos, obrigações, atribuições e competências conferidas àquela
entidade.
A Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP, entidade civil de
direito privado, sem fins econômicos, foi criada no dia 12 de junho de 2003,
por meio de 09 sócios fundadores, todos então colaboradores da Fundação ITEP.
Além dos fundadores, o ITEP/OS ainda possui as categorias de sócios
beneméritos, mantenedores e colaboradores, com Estatuto Social disponibilizado
em seu site na internet (www.itep.br).
Em 14 de outubro de 2003, a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco –
ITEP/OS, entidade civil de direito privado, sem fins econômicos, foi
qualificada pelo Governo do Estado de Pernambuco como Organização Social
através do Decreto 26.025, titulação esta que deve ser renovada a cada dois
anos. Mais recentemente, esta renovação ocorreu por meio do Decreto nº 41.074,
de 8 de setembro de 2014.
A Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP/OS iniciou sua nova
missão institucional sob a forma de organização social, com seu quadro de
pessoal composto quase que exclusivamente por servidores públicos estaduais
originários da Fundação ITEP, pois somente a Diretoria era composta por
celetistas, exigência legal.
De pouco mais de 300 servidores, foram selecionados 216 colaboradores, então
lotados no Instituto de Recursos Humanos – IRH, para serem cedidos ao ITEP/OS,
mediante celebração de seu 1º Contrato de Gestão com o Governo do Estado, por
meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA.
Com o passar do tempo, em decorrência de afastamentos de servidores motivados
por transferências e aposentadorias, a OS foi compelida a contratar pessoal sob
regime celetista a fim de suprir suas crescentes necessidades operacionais.
Nos dois anos iniciais o número de servidores cedidos foi reduzido para 105
colaboradores e o quadro celetista já alcançava 57 empregados contratados. Essa
tendência foi evoluindo e, já nos anos 2007 e 2008, as posições foram
invertidas, ou seja, a quantidade de servidores cedidos era de 91 e o número de
colaboradores celetistas subiu de 64 para 107 contratados.
Atualmente (2015), a instituição conta com 365 empregados contratados e 66
servidores públicos cedidos, totalizando uma força de trabalho de 429
colaboradores. Uma vez qualificado, o ITEP/OS passou a celebrar Contratos de
Gestão com o Estado, através das atuais Secretarias de Ciência, Tecnologia e
Inovação SECTI e Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDEC. Nesses
Contratos de Gestão são disciplinadas as condições, recursos humanos,
financeiros, materiais e bens disponibilizados pelo Estado de Pernambuco para o
desempenho de atividades públicas não-exclusivas repassadas ao ITEP/OS.
Hoje, o ITEP/OS tem como missão: “gerar e difundir conhecimentos, prestar
serviços especializados, promover a inovação e a competitividade tecnológica,
visando o desenvolvimento socioeconômico ambientalmente sustentável e a
melhoria da qualidade de vida, em particular do Estado de Pernambuco e, em
geral, da Região Nordeste e do País”, com as seguintes áreas de atuação:
Alimentos e bebidas, tecnologia ambiental, engenharia civil e mecânica, físico-
química e biologia, metrologia industrial, tecnologia de materiais, incubação
de empresas e empreendimentos, capacitação tecnológica e educação profissional,
tecnologia da informação e comunicação, meteorologia e geoinformação.
Detentor de um vasto campo de conhecimentos, o ITEP/OS possui amplo potencial e
competitividade no desenvolvimento de pesquisas e inovações, e figura como um
grande auxílio no segmento de ciência e tecnologia não só no estado de
Pernambuco, mas em todo Brasil e até mesmo outros países.
Com um contingente significativo de colaboradores, desenvolve projetos com
diversas instituições. Em Pernambuco, tem como parceiros a Compesa, diversas
prefeituras, o Complexo Portuário de SUAPE e a Agência Estadual de Meio
Ambiente – CPRH.
Portanto, é necessário sempre investir no ITEP, para contribuir com o avanço
dos trabalhos que ali vem sendo realizados. Cabe a esta Assembleia Legislativa
reconhecer o importante trabalho desenvolvido por esta instituição quase
centenária, que, no campo da tecnologia, avança, e dá orgulho através de suas
conquistas a todo o Estado.
Perante o exposto, solicito aos Parlamentares que compõe esta Casa a aprovarem
o requerimento em tela.