Requerimento No 4616/2018

TEXTO COMPLETO

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja transcrito nos Anais desta Casa o artigo “O Brasil está mais
corrupto?”, de autoria do conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco,
Valdecir Pascoal.

JUSTIFICATIVA

Autor do texto “O Brasil está mais corrupto?”, publicado no último dia 02 de
março, na edição nº 61 do Jornal do Commercio, o conselheiro do Tribunal de
Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, aborda a queda da posição do Brasil no
ranking que avalia os países mais corruptos do mundo. Segundo a Transparência
Internacional, movimento global que estuda os índices que corrupção, o Brasil
ocupa a 96ª posição dentre os 180 países avaliados.
Em face destes dados, Pascoal constrói dois panoramas que servem como resposta
à indagação que titula seu artigo. Por um lado, o conselheiro credita o
rebaixamento da posição brasileira ao aprimoramento da legislação e dos
mecanismos de controle social que garantem maior transparência dos atos da
esfera pública e possibilitam mais rigor e punição em aos agentes públicos que
cometem crimes contra o erário.
Por outro lado, Valdecir afirma que as atuais ferramentas utilizadas no combate
à corrupção não estão atendendo as expectativas da sociedade brasileira, que
passou a demonstrar maior interesse sobre o referido tema graças à
democratização e a publicidade mais ampla de casos relacionados.
O conselheiro finaliza seu artigo chamando a uma reflexão mais aprofundada,
dando destaque à luta contra a corrupção – que deve ser atemporal, bem como
novos e necessários aprimoramentos em todas as ordens, sejam jurídicas e de
controle, através de uma reforma política que transforme todo o conjunto da
sociedade brasileira.
Perante a pertinência e importância dos fatos apresentados, bem como a
contribuição lúcida e dinâmica que o conselheiro Valdecir Pascoal traz,
solicito aos meus pares a aprovação deste requerimento.
O Brasil está mais corrupto?*
A Transparência Internacional divulgou recentemente mais uma edição do Índice
de Percepção da Corrupção (IPC), utilizado em todo o mundo para aferir como as
sociedades percebem o fenômeno. A notícia não foi boa para o Brasil, cuia nota
caiu de 40 para 37, ?gurando agora no 96° lugar dentre os 180 países analisados.
A rigor, o IPC não avalia se os países estão mais ou menos corruptos, mas que
nível de percepção as populações têm do fenômeno. Voltando a nossa realidade,
vislumbro duas hipóteses para avaliar o que esses resultados revelam sobre o
grau de corrupção no Brasil.
Primeiro, poder-se-ia relacionar esse aumento da percepção justamente ao
aprimoramento da legislação, da transparência e dos controles público e social.
Desse modo, a maior percepção veri?cada seria efeito do próprio combate à
corrupção, que a torna mais visível, sem, necessariamente, representar um
aumento absoluto na sua ocorrência.
A Lava Jato talvez nos dê o melhor exemplo disso. Onde havia apenas suspeitas e
indícios, essa operação (e outras congêneres) colocou certezas, jogando luz
sobre a corrupção sistêmica que ainda permeia os diversos estratos do Estado e
da sociedade. A legislação que aprimorou a colaboração premiada, aliada à
atuação em rede dos órgãos de controle, também ajudaram a tornar o combate mais
efetivo. Hoje, mais do que nunca, a corrupção este em evidência, não porque
passe por um boom, mas porque está mais combatida.
Uma segunda interpretação seria a de que os avanços referidos não estariam
alcançando sua ?nalidade, o que demandaria maiores aprimoramentos na forma de
prevenir e combater a corrupção e de regras moralizadoras do processo politico.
Sendo assim, a percepção social aumentou porque relacionada ao aumento objetivo
no volume de corrupção.
Não se pode descartar, contudo, que o fenômeno possa ser explicado pela junção

dialética das duas razões. São re?exões que clamam por aprofundamentos
responsáveis. Qualquer que seja a conclusão, no entanto, de uma coisa estamos
seguros: a luta contra a corrupção deve ser permanente, passando
necessariamente por novos aprimoramentos da ordem jurídica e do controle
público, por uma reforma política que quali?que a nossa democracia e por uma
mudança cultural alicerçada na melhoria da educação para todos os brasileiros.
(*Valdecir Pascoal é conselheiro do TCE-PE e ex-presidente da Atricon)