Requerimento No 4616/2018
TEXTO COMPLETO
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja transcrito nos Anais desta Casa o artigo O Brasil está mais
corrupto?, de autoria do conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco,
Valdecir Pascoal.
JUSTIFICATIVA
Autor do texto O Brasil está mais corrupto?, publicado no último dia 02 de
março, na edição nº 61 do Jornal do Commercio, o conselheiro do Tribunal de
Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, aborda a queda da posição do Brasil no
ranking que avalia os países mais corruptos do mundo. Segundo a Transparência
Internacional, movimento global que estuda os índices que corrupção, o Brasil
ocupa a 96ª posição dentre os 180 países avaliados.
Em face destes dados, Pascoal constrói dois panoramas que servem como resposta
à indagação que titula seu artigo. Por um lado, o conselheiro credita o
rebaixamento da posição brasileira ao aprimoramento da legislação e dos
mecanismos de controle social que garantem maior transparência dos atos da
esfera pública e possibilitam mais rigor e punição em aos agentes públicos que
cometem crimes contra o erário.
Por outro lado, Valdecir afirma que as atuais ferramentas utilizadas no combate
à corrupção não estão atendendo as expectativas da sociedade brasileira, que
passou a demonstrar maior interesse sobre o referido tema graças à
democratização e a publicidade mais ampla de casos relacionados.
O conselheiro finaliza seu artigo chamando a uma reflexão mais aprofundada,
dando destaque à luta contra a corrupção que deve ser atemporal, bem como
novos e necessários aprimoramentos em todas as ordens, sejam jurídicas e de
controle, através de uma reforma política que transforme todo o conjunto da
sociedade brasileira.
Perante a pertinência e importância dos fatos apresentados, bem como a
contribuição lúcida e dinâmica que o conselheiro Valdecir Pascoal traz,
solicito aos meus pares a aprovação deste requerimento.
O Brasil está mais corrupto?*
A Transparência Internacional divulgou recentemente mais uma edição do Índice
de Percepção da Corrupção (IPC), utilizado em todo o mundo para aferir como as
sociedades percebem o fenômeno. A notícia não foi boa para o Brasil, cuia nota
caiu de 40 para 37, ?gurando agora no 96° lugar dentre os 180 países analisados.
A rigor, o IPC não avalia se os países estão mais ou menos corruptos, mas que
nível de percepção as populações têm do fenômeno. Voltando a nossa realidade,
vislumbro duas hipóteses para avaliar o que esses resultados revelam sobre o
grau de corrupção no Brasil.
Primeiro, poder-se-ia relacionar esse aumento da percepção justamente ao
aprimoramento da legislação, da transparência e dos controles público e social.
Desse modo, a maior percepção veri?cada seria efeito do próprio combate à
corrupção, que a torna mais visível, sem, necessariamente, representar um
aumento absoluto na sua ocorrência.
A Lava Jato talvez nos dê o melhor exemplo disso. Onde havia apenas suspeitas e
indícios, essa operação (e outras congêneres) colocou certezas, jogando luz
sobre a corrupção sistêmica que ainda permeia os diversos estratos do Estado e
da sociedade. A legislação que aprimorou a colaboração premiada, aliada à
atuação em rede dos órgãos de controle, também ajudaram a tornar o combate mais
efetivo. Hoje, mais do que nunca, a corrupção este em evidência, não porque
passe por um boom, mas porque está mais combatida.
Uma segunda interpretação seria a de que os avanços referidos não estariam
alcançando sua ?nalidade, o que demandaria maiores aprimoramentos na forma de
prevenir e combater a corrupção e de regras moralizadoras do processo politico.
Sendo assim, a percepção social aumentou porque relacionada ao aumento objetivo
no volume de corrupção.
Não se pode descartar, contudo, que o fenômeno possa ser explicado pela junção
dialética das duas razões. São re?exões que clamam por aprofundamentos
responsáveis. Qualquer que seja a conclusão, no entanto, de uma coisa estamos
seguros: a luta contra a corrupção deve ser permanente, passando
necessariamente por novos aprimoramentos da ordem jurídica e do controle
público, por uma reforma política que quali?que a nossa democracia e por uma
mudança cultural alicerçada na melhoria da educação para todos os brasileiros.
(*Valdecir Pascoal é conselheiro do TCE-PE e ex-presidente da Atricon)
