Requerimento Nº 466/2015

Requerimento Nº 466/2015

 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, 
seja realizada uma Sessão Solene no Plenário desta Casa, no dia 25 de maio do 
corrente ano, em homenagem ao centenário do nascimento do advogado, promotor, 
escritor e homem público, Paulo Cavalcanti. Da decisão desta Casa e do inteiro 
teor desta proposição, dê-se ciência à: Ofélia Cavalcanti, viúva do 
homenageado, a Magnólia Cavalcanti, Moema Cavalcanti e Carlos Cavalcanti, 
filhos do homenageado, todos no endereço da Rua do Riachuelo, 201 – ap. 405, 
Boa Vista, Recife – PE – CEP: 50.050-400; e a Pedro Eurico, Secretário de 
Justiça e Direitos Humanos, no endereço da Avenida Cruz Cabugá, 665, Santo 
Amaro, Recife-PE, CEP: 50.040-000.

 

Justificativa 

 

Paulo Cavalcanti nasceu na cidade de Olinda, em Pernambuco, no dia 25 de maio 
de 1915, mas, aos cinco anos de idade, se mudou para o Recife: sua família foi 
morar na Rua dos Prazeres, no bairro da Boa Vista.

Segundo a pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco, Semira Adler Vainsencher, 
ainda criança, Paulo Cavalcanti cursou o ensino fundamental no Grupo Escolar 
Manoel Borba e no Grupo Maurício de Nassau, sendo aprovado, depois, no Ginásio 
Pernambucano. Como os seus pais não tinham condições financeiras para matriculá-
lo naquele estabelecimento de ensino, ele permaneceu algum tempo fora da 
escola: estudava em casa e lia muitos livros e revistas. Foi nessa época que 
começou a simpatizar com os feitos da Coluna Prestes. Segundo ele mesmo 
registrou, em seus livros de memórias, tal era a admiração sentida por Luís 
Carlos Prestes que, vê-lo em pessoa, ouvir sua voz, contemplar sua figura 
austera de guerrilheiro, bem como seu rosto de olhos meigos, emoldurado pela 
severa barba negra, representava para si uma verdadeira fortuna.

Em 1928, Paulo conseguiu o primeiro emprego: foi ser conferente de carga e 
descarga no Porto do Recife. E, à noite, com o seu salário, foi estudar no 
Ateneu Pernambucano, cujo sócio era Waldemar Valente, um dos seus primos. Pouco 
tempo depois, entretanto, teve que largar os estudos novamente: foi trabalhar 
na Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, no município de Salgueiro. 
Deste município, ele retornaria angustiado para o Recife, em 1932, afirmando 
jamais ter visto uma realidade tão miserável.

Consciente de que tinha de lutar contra os flagelos da fome, da seca e da 
injustiça, Paulo ingressou, em 1933, na Ação Integralista Brasileira (AIB), 
mas, logo entrou em conflito com a teoria e a prática dessa instituição, e 
solicitou o seu desligamento da mesma. Terminou sendo expulso de lá, acusado de 
ser um espião do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Nessa época, 
paralelamente, começou a escrever os primeiros artigos para o jornal O Ateneu.

Em 1937, Paulo conseguiu refazer o curso médio em dois períodos letivos, sob o 
regime do Art. 100, e ingressou na Faculdade de Direito do Recife. Combatendo 
sempre as teses fascistas, atuou no Diretório Estudantil, passou a apoiar os 
estudantes de esquerda, e engajou-se na política contra o Estado Novo e o 
Governo de Agamenon Magalhães.

Pouco antes de se formar em Direito (em 1941), ele casava com uma prima, Maria 
Ofélia Figueiredo, indo trabalhar como secretário no Hospital Português. Um ano 
depois nascia Moema, sua primeira filha. Em 1943, assumia o cargo de promotor 
interino no município de Alagoa de Baixo (hoje, chamado de Sertânia), situado 
no sertão pernambucano; e, em fevereiro do mesmo ano, nasceu Magnólia, sua 
segunda filha.

Paulo seria aprovado em um concurso, em 1946, e nomeado para assumir o cargo de 
promotor público, no município de Goiana. Junto com mais dois colegas, fundaria 
a Associação do Ministério Público de Pernambuco. Manteria contatos, também, 
com parlamentares do PCB, prestando-lhes assessoria em assuntos jurídicos.

No ano de 1947, candidatou-se a deputado estadual, ficando na 1ª suplência. O 
mandato, no entanto, foi assumido na vaga de Barros Barreto, quando este foi 
convocado para fazer parte do Governo de Barbosa Lima. Na mesma época, Paulo 
seria integrado no corpo de redatores do jornal Folha do Povo. Defendendo o 
mandato dos comunistas junto à Assembleia Municipal, ele protestou contra a 
prisão de Gregório Bezerra. Em abril de 1947, nasceu Carlos, o primeiro filho 
do casal; e, dois anos depois disso, o deputado solicitou a sua filiação ao 
PCB, que funcionava na ilegalidade.

Sendo reeleito deputado no período 1951/1954, Paulo defendeu os direitos de 
associação, de liberdade de opinião e de pensamento, fez oposição aos Governos 
de Agamenon Magalhães e Etelvino Lins; e participou da campanha da Frente do 
Recife, que elegeu Pelópidas Silveira pelo voto direto, no século XX, o 
primeiro prefeito do Recife. Mais tarde, se engajou na campanha de Cid Sampaio 
para a disputa do Governo de Pernambuco; articulou a candidatura de Miguel de 
Arraes de Alencar para a sucessão de Pelópidas, junto à Prefeitura da Cidade 
(tendo redigido, inclusive, um manifesto, defendendo a candidatura daquele); e 
assumiu a Direção do Porto do Recife.

Após a renúncia do Presidente Jânio Quadros, em 1961, apoiou a posse de João 
Goulart, o Vice-Presidente que os militares tentavam impedir de assumir o 
Governo, junto com o PCB e os movimentos de esquerda. Com o advento do Golpe 
Militar de 1964, ele foi acusado de ser “esquerdista, comunista e comunizante”; 
preso (várias vezes) e aposentado, compulsoriamente, através do Ato 
Institucional no. 2.

Mesmo mantido sob a vigilância do Departamento de Ordem Pública e Social (DOPS) 
e da 2a. Seção do IV Exército, ele atuava como advogado da chamada “cúpula 
comunista” – a direção estadual do PCB, os líderes das Ligas Camponesas e a 
direção dos sindicatos de trabalhadores – da qual constavam os presos políticos 
Gregório Bezerra, Miguel Arraes, e Pelópidas Silveira, todos acusados de 
subversão. 

Cabe ressaltar que Paulo Cavalcanti era amigo de vários escritores, poetas e 
artistas pernambucanos, a exemplo de Gilberto Freyre, Mauro Mota, Nilo Pereira, 
Ascenso Ferreira, Abelardo da Hora, Ladjane Bandeira, Luiz Delgado, Aderbal 
Jurema, e Valdemar de Oliveira.

Eleito vereador do Recife pelo PCB, em 1992, ele continuou atuando em prol dos 
interesses populares e das camadas menos favorecidas da população. Tive o 
privilégio de ser seu colega na Casa de José Mariano e, de perto, testemunhei a 
firmeza com que defendeu suas posições, revelando a consistência dos princípios 
que defendia ao longo de toda a sua vida e, ao mesmo tempo, a sua capacidade de 
lidar com o contraditório, o que evidenciava a sua largueza e formação 
democrática para respeitar os que professavam posições divergentes das suas.

Além de político, jornalista e advogado, Paulo se destacou, inclusive, como 
escritor, tendo produzido vários trabalhos importantes, a exemplo de Eça de 
Queiroz: agitador no Brasil, publicado em 1959, que ganhou notoriedade nacional 
ao ser premiado pela Academia Pernambucana de Letras e pela Câmara Brasileira 
do Livro; além das obras O caso eu conto como o caso foi – memórias políticas, 
1o. volume de memórias (1978); O caso eu conto como o caso foi, 2o. volume de 
memórias (1980); Nos tempos de Prestes (1981/1982);A luta clandestina, 3o. 
volume de memórias (1984/1985); Homens e ideias do meu tempo (1993); Vale a 
pena (ainda) ser comunista (1994); História de um governo popular e Os 
equívocos de Caio Prado Júnior.

Ao completar 80 anos, no dia 25 de maio de 1995, ele foi homenageado por muitos 
amigos e admiradores. No entanto, o coração do altivo pernambucano, que havia 
sido operado quase duas décadas antes, já vinha dando provas de um desgaste 
irreversível. Seis dias após a festa (no dia 31 de maio), Paulo Cavalcanti 
faleceu no Recife. O seu corpo foi velado nesta Casa Legislativa e enterrado no 
Cemitério de Santo Amaro. Emocionadas, centenas de pessoas vieram acompanhar o 
sepultamento e jogaram rosas vermelhas em seu túmulo.

Perante o exposto, solicito aos Parlamentares que compõe esta casa a aprovarem 
este requerimento, que vem homenagear o ilustre homem multifacetário Paulo 
Cavalcanti, à qual podemos nos referir como grande político e pernambucano que 
foi, e que sofreu as mais duras penas em busca dos interesses e do bem estar do 
povo.