Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 (trinta) dias do mês de agosto. Art. 2º A sociedade civil poderá promover debates e eventos, a fim de estimular o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de […]
