Waldemar Borges defende Projeto de Lei que institui parcela remuneratória para os defensores públicos

O deputado Waldemar Borges defendeu, nesta segunda-feira (31.03), na tribuna da Assembleia legislativa, a aprovação do Projeto de Lei nº 1902/2014, do Poder Executivo, que institui uma parcela remuneratória para o cargo de Defensor Público do Estado. A gratificação será equivalente um quinto do respectivo vencimento base do servidor.

Confira o pronunciamento do líder do Governo, Waldemar Borges:

“Este Projeto de Lei é direcionado a uma categoria que congrega os defensores públicos do estado de Pernambuco. Não precisamos aqui nos aprofundar sobre a importância desse serviço, de defender junto ao Judiciário um direito por parte daqueles que não têm como recorrer a um serviço privado de um advogado.

A Defensoria tem cumprido esse papel de uma maneira quase sacerdotal. Os defensores fazem de sua atividade praticamente um sacerdócio tal a maneira como se entregam ao trabalho. Os resultados desse esforço são patentes e os números estão aí para mostrar isso. A categoria, relativamente pequena, são 250 profissionais, graças exatamente a essa devoção que tem pela atividade que desempenham, conseguem em Pernambuco nos oferecer números como estes:

- Em 2011, realizaram quase 2 milhões de  atendimentos (1.985.166 atendimentos);

- Em 2012 foram 1.75.365 atendimentos;

- E em 2013, 1.844.993 atendimentos.

- Nos três anos chegaram a marca de 5.584.524 atendimentos.

Eles proporcionaram aos pernambucanos que não tinham recursos para pagar um advogado o direito a discutir seus interesses perante a Justiça. Ao lado disso, programas como “Defensoria Amiga da Comunidade”, faz com que o defensor extrapole a sua missão mais institucional  e se envolva no dia a dia da comunidade, promovendo rodadas  de negociação, conciliação, e evitando muitas vezes que o cidadão precise recorrer à Justiça para resolver seus problemas.

Em programas como “Defesa Um Direito de Todos”, no que pese  toda a sobrecarga que existe sobre esses 250 profissionais,  os defensores públicos se dedicaram a cobrir lacunas em algumas comarcas, quando muitas  vezes os processos não andavam ou os júris não se davam muitas vezes por falta de um profissional de justiça para defender o réu.  Outros programas como as “Forças Especiais de Júri” atuaram atendendo de forma itinerante em 2011, 2012 e em 2013, como a Força Carcerária, Força Emergencial e Força Sócio-educativa. Os defensores públicos também realizaram um trabalho louvável em relação à identificação de paternidade.

Enfim, há de se destacar o grande esforço que essa categoria tem feito em nosso estado, não só no cumprimento do seu dever stricto sensu, mas, sobretudo, graças ao envolvimento desses profissionais e ao compromisso que tem com a cidadania, de se aproximar cada vez mais dos que precisam de justiça.

Dentre tantas questões justas que temos votado aqui nesta Casa, esta é uma que quero destacar pela grande importância que tem e pela justiça que a gente começa a fazer a essa categoria, dado o esforço e o comprometimento dessas pessoas com a justiça e com o estado de Pernambuco”.