Requerimento 354/2023

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco o artigo intitulado “1º de abril de 1964: a mentira de 21 anos”, de autoria de Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho (Chico de Assis), jornalista, advogado, poeta e ex–preso político, publicado no Blog da Folha, no dia primeiro de abril do corrente ano.

O golpe cívico-militar de 1964, que levou o país a uma ruptura democrática de 21 anos, manchando de sangue a nossa história, deve ser exaustivamente lembrado por todos os brasileiros e brasileiras. É uma obrigação que nos cabe tanto para honrar a memória das vítimas dos crimes praticados pelo Estado – entre assassinatos, torturas e desaparecimentos  - como reflexão obrigatória  sobre os danos causados ao Brasil enquanto nação e os desdobramentos observados até hoje.

Há 59 anos, a ditadura instaurada entre o dia 31 de março e 1º de abril, destituiu um presidente da República, cassou mandatos, fechou casas legislativas, dissolveu partidos, usurpou  direitos políticos e constitucionais, confiscou bens, decretou a censura à imprensa e cidadãos, impôs o autoritarismo, matou, torturou e perseguiu qualquer um que questionasse as atrocidades em curso. Agravou a desigualdade social, alimentou a corrupção, o endividamento econômico (54% do PIB nacional chegou a ser comprometido, um número quase quatro vezes maior do que na época em que usurparam o poder, em 1964) e o endividamento externo, que passou de 3,3 bilhões de dólares (1964), para 102 bilhões de dólares (3.000%) até 1984.

São muitos os traumas, históricos e pessoais,  deixados por aquele momento sombrio. As tentativas de revisionismo e de esquecimento das vítimas (e suas famílias), hoje alimentadas por discursos fascistas e negacionistas, indicam que o país ainda não acertou as contas com o passado e tem um grande desafio na construção do seu futuro.

Poeta, jornalista e advogado, Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho, Chico de Assis, em artigo que ora apresento cumpre importante papel à história coletiva, salvaguardando, a partir de relato pessoal, a memória de fatos e personagens daqueles anos de chumbo. Militante comunista, foi torturado nos anos 1970 em equipamentos públicos que se tornaram centros de flagelos, como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Rua da Aurora, e o  quartel da Aeronáutica,  na II Base Aérea. Durante nove anos, quatro meses e 27 dias esteve preso entre a  antiga Casa de Detenção do Recife e a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá.

Mantém vivos, com o seu texto, a coragem de pernambucanos, primeiras vítimas que sucumbiram ao terror naquele 1ª de abril de 1964, como os estudantes e militantes comunistas Jonas José de Albuquerque Barros e Ivan Rocha Aguiar, que foram às ruas protestar contra o golpe e a prisão do governador Miguel Arraes.

A esses dois jovens assassinados enquanto caminhavam pelas ruas do centro do Recife, levando além da bravura apenas bandeiras do Brasil em seus ombros, acrescento, dentre outros tantos heróis do povo brasileiro, os nomes de outros valentes, brasileiros e brasileiras mortos e  desaparecidos durante a ditadura militar:

                Adriano Fonseca Filho

            André Grabois

             Angelo Arroyo

            Antônio Carlos Monteiro Teixeira

            Antônio Ferreira Pinto

            Antônio Guilherme Ribeiro Ribas

            Antônio Pádua

            Antônio Teodoro

            Arildo Valadão

            Armando Frutuoso

            Áurea Eliza Pereira

            Bergson Gurjão Farias

            Carlos Nicolau Danielli

            Cilon da Cunha Brum

            Ciro Flávio Salasar Oliveira

            Custódio Saraiva Neto

            Daniel Ribeiro Callado

            Dermeval da Silva Pereira

            Dinaelza Coqueiro

            Dinalva Oliveira Teixeira

            Divino Ferreira de Souza

            Elmo Corrêa

            Francisco Manoel Chaves

            Gilberto Olímpio Maria

            Guilherme Gomes Lund

            Helenira Resende de Souza Nazareth

            Hélio Luiz Navarro de Magalhães

            Idalísio Soares Aranha Filho

            Jaime Petit da Silva

            Jana Moroni Barroso

            Joel Vasconcelos dos Santos

            João Batista Franco Drummond

            João Carlos Haas Sobrinho

            João Gualberto Calatroni

            José Huberto Bronca

            José Lima Piauhy Dourado

            José Maurílio Patrício

            José Toledo de Oliveira

            Kleber Lemos da Silva

            Lincoln Bicalho Roque

            Lincoln Cordeiro Oest

            Líbero Giancarlo Castiglia

            Lúcia Maria de Souza

            Luiz Ghilardini

            Luiz René Silveira e Silva

            Luiza Garlippe

            Líbero Castiglia

            Manoel José Nurchis

            Marcos José de Lima

            Maria Célia Corrêa

            Maria Lúcia Petit

            Maurício Grabois

            Miguel Pereira dos Santos

            Nelson Lima Piauhy Dourado

            Orlando Momente

            Osvaldo Orlando da Costa

            Paulo Mendes Rodrigues

            Paulo Roberto Pereira Marques

            Pedro Alexandrino de Oliveira Filho

            Pedro Pomar

            Rodolfo de Carvalho Troiano

            Rosalindo Souza

            Rui Frazão

            Suely Yomiko Kanayama

            Telma Regina Cordeiro Corrêa

            Tobias Pereira Júnior

            Uirassú de Assis Batista

            Vandick Reidner Pereira Coqueiro

            Walkíria Afonso Costa

Em respeito às suas histórias, jamais serão esquecidos.

Waldemar Borges

Deputado Estadual

 1º DE ABRIL DE 1964: A MENTIRA DE 21 ANOS

Chico de Assis*

A imagem que mais me ocorre ao lembrar esse dia é a minha saída do prédio da Agência Nacional (o mesmo dos Correios, na Av. Guararapes), onde trabalhava como repórter-auxiliar. Saía com meu irmão mais velho, Antonio Avertano, diretor da Agência e também metido em subversão à época, além de mais alguns velhos comunistas que lá trabalhavam. As ruas já respiravam o clima de golpe.

O Palácio das Princesas, cercado por tropas do Exército, contrariava a previsão do dia  anterior, feita pelo próprio governador Miguel Arraes, em rápida entrevista que com ele tivemos (eu e meu irmão), no fim da noite de 31 de março. Ele acreditava (ou, para nos tranquilizar, nos deu a entender que acreditava) que o golpe seria debelado. O general Amauri Kruel, comandante do II Exército, aderiria ao Presidente João Goulart,  e o general Justino Alves Bastos, do IV Exército, emprestar–lhe-ia  apoio aqui no Estado.

Traído em sua expectativa – no transcurso de uma madrugada plena de traições – Arraes se viu cercado pela manhã e intimado a renunciar ou aderir. O governador dos pernambucanos assumiu a digna posição que o projetaria para a História e o transformaria num dos líderes políticos mais admirados de Pernambuco. Não renunciaria, nem muito menos aderiria aos golpistas. Seu mandato lhe havia sido outorgado pelo povo. E só ao povo seria entregue. Saiu preso, escoltado por forças militares, levado ao 14º Regimento de Infantaria e posteriormente desterrado  para a Ilha de Fernando Noronha, em cujo presídio passaria boa parte do seu tempo de prisão.

Eu estava meio assustado com tudo. Tinha então 17 anos. Minha  militância – embora já engajada à juventude do Partido Comunista Brasileiro (PCB) – resumia-se a infindáveis discussões na esquina da Sertã (famosa cafeteria da época, na esquina da R.da Palma c/Av. Guararapes), a atuar no Clube Literário Monteiro Lobato (que havia fundado, ao lado de outros companheiros e que denominávamos “QG do estudante nacionalista”) e a acompanhar, com enorme entusiasmo, os avanços sociais que um governo efetivamente democrático realizava. Poucos dias antes, Luis Carlos Prestes, então secretário–geral do PCB, havia dito pela imprensa não existir nenhuma condição para um golpe de direita, que as conquistas sociais eram irreversíveis e que nada deteria o avanço do povo. Era natural que estivesse perplexo, diante do que começava a ver.

Abandonei os companheiros de trabalho numa das margens da avenida e me dirigi à ponte Duarte Coelho, onde já despontavam os primeiros cordões da passeata de estudantes, bancários e alguns poucos trabalhadores de outras categorias, que se dirigiam ao Palácio, em solidariedade ao governador sitiado. Naturalmente, me incorporei a ela. Quando chegamos na esquina da Guararapes com Dantas Barreto, a um quarteirão do Palácio, as tropas militares se movimentaram em nossa direção. Pusemo-nos todos a cantar o Hino Nacional e alguns a desenrolar as bandeiras nacionais que conduziam, na  esperança de que o gesto paralisasse as tropas, como ocorrera em escaramuças anteriores.

Várias rajadas de metralhadora e fuzil foram a resposta que tivemos aos nossos gritos de “fascistas” e de “não passarão”. Recuei correndo até a Igreja de Santo Antônio, quando soube que o corpo visto pouco antes, em meio a uma poça de sangue,  era de Jonas Albuquerque, menino poeta de 16 anos, meu colega no Colégio Estadual de Pernambuco. Outros tiros, soube depois, atingiram Ivan Aguiar, estudante de Engenharia, filho de notória família comunista em nosso Estado. Meus pais  moravam à época em bairro central. Foi lá que atordoada e apressadamente cheguei,  para arrumar uma pequena mochila, ouvir o choro de minha mãe e as eternas admoestações do meu pai, “quem não obedece ao pai, termina tendo que obedecer à polícia”.

     Deixei os dois em pânico e saí meio sem rumo. Procurava alguma orientação, um pouquinho mais ajuizada que a recebida de  um vulto agalegado, que conhecia das assembléias estudantis, logo  depois  de sair de  casa: “agora é pegar em armas, companheiro; faca, revólver, facão e se juntar no  campo ao velho Griga!”.

Possivelmente naquele mesmo momento,  o velho Griga, o histórico líder comunista Gregório Bezerra, estava sendo preso no município de Cortês (Zona da Mata pernambucana).  Depois de achincalhado e torturado  por verdugos como os coronéis Hélio Ibiapina e Antonio Bandeira, em pleno QG do IV Exército,  ele foi entregue à sanha assassina do coronel Darcy Ursmar Villocq Vianna – o coronel Villocq, e conduzido ao Quartel de Motomecanização, no bairro de Casa Forte. É  o próprio velho Griga que conta:

 “…puseram–me numa cadeira e três sargentos seguraram–me por trás, enquanto Villocq, com um alicate, ia arrancando meus cabelos. Logo depois, puseram-me de pé e obrigaram-me a pisar numa poça de ácido de bateria. Em poucos segundos, estava com a sola dos pés em carne viva…” (Memórias, Boitempo Editorial: São Paulo – 2011, p. 537)

Nessas condições, Gregório foi depois arrastado pelas ruas de Casa Forte, uma corda amarrada ao pescoço, para gáudio dos torturadores recém-vitoriosos e escândalo das tradicionais famílias do bairro. Elas começavam a descobrir o tipo de sistema que elas mesmas haviam ajudado a engendrar nas famosas passeatas com Deus, pela Família e pela Liberdade, do pré-64.

            Mesmo sem ter, àquela altura, conhecimento de nenhum desses fatos, diante da proposta e do tom meio desesperado do companheiro, eu me limitei a rir (espécie de reação nervosa que me ocorre quando não sei bem o que fazer) e segui meu caminho ou descaminho. A noite se abateu literalmente, não só sobre o Recife. A mentira – que brincalhonamente atribuímos à passagem do 1º de abril – estendeu seu manto sobre os dias subsequentes. E duraria 21 anos!

* Ex–preso político de Pernambuco, poeta, membro do grupo Ética e Democracia e da Roda Democrática.