Requerimento 358/2023

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco a nota oficial intitulada “59 anos do golpe: sociedade não pode normalizar a extrema-direita”, de autoria do presidente nacional do partido Cidadania, Roberto Freire, emitida no dia 31 de março do corrente ano.

Nunca será excessivo ressaltarmos a importância histórica daqueles que se posicionaram contra o golpe 1964, que instaurou no país um regime de terror e autoritarismo ao longo de 21 anos. Movimentos sociais e setores organizados da esquerda, entre eles o PCB, o velho partidão, que ao se tornarem resistência em defesa das liberdades democráticas, foram implacavelmente perseguidos, exilados, torturados, chegando ao sacrifício maior de terem as vidas ceifadas de forma atroz.
O texto de Roberto Freire constata o que significou aquele momento da história recente brasileira: uma usurpação do poder civil, identificando em Jair Bolsonaro uma tentativa da extrema-direita de retomar e dar continuidade ao que a nação, com sacrifícios nas mais diversas escalas, repudiou restabelecendo a norma democrática a partir de 1985.

A ameaça facista que nos ronda requer vigilância. Não esquecer que a violência – torturas sistemáticas, assassinatos, desaparecimentos, ocultação de cadáveres, censura  e violações de direitos -, fundamentou a política de Estado da ditadura militar é imperioso. Ao mesmo tempo que é premente zelar pela memória daqueles que destemidamente optaram pela luta democrática sendo mortos ou dados como oficialmente desaparecidos.

A todos que lutaram contra a ditadura e pela reconquista da democracia, o nosso respeito e reconhecimento de que se hoje vivemos em outros tempos, isso se deve à resistência que bravamente exerceram à época.
Ao lado de centenas de verdadeiros heróis do povo brasileiro, na sua maioria jovens idealistas que dedicaram suas vidas à luta – muitas vezes por caminhos diversos – em prol da construção de uma sociedade justa e igualitária, relaciono aqui, em homenagem ao velho Partidão, líderes históricos que dedicaram suas vidas às grandes causas que até hoje nos inspiram.

Célio Augusto Guedes (BA)  - Entrou no PCB em meados dos anos 1930 através da juventude comunista. Trabalhou na lapidação de pedras preciosas e estudou odontologia. Membro de histórica família de comunistas baianos (irmão de Armênio Guedes), trabalhou no aparelho de segurança diretamente com Prestes. Foi preso na fronteira sul (Uruguai), juntamente com o médico comunista Fued Saad e levados para a sede do Cenimar (Marinha) no Rio de Janeiro. Célio Guedes foi torturado e assassinado em 15 de agosto de 1972, aos 51 anos.

Davi Capistrano da Costa (CE) –  Sequestrado e preso no dia 18 de março de 1974, foi um importante dirigente comunista. Ex-militar, participou do levante de 1935, quando foi preso. Fugiu de Ilha Grande e foi lutar, em 1936, na Espanha, ao lado dos republicanos como brigadista internacionalista. Participou de forma heróica na batalha de Ebro, que ocorreu entre julho e outubro de 1938. Ainda em 1938, foi para a França, onde lutou na resistência a ocupação nazista. Foi preso pelos nazistas e, por ser estrangeiro, não foi executado no primeiro momento, mas, foi levado para o campo de Gurs, na Alemanha hitlerista. Quando foi libertado, pesava 35 quilos. Voltou ao Brasil, foi preso novamente em Ilha Grande, e com o processo de redemocratização elegeu-se deputado estadual por Pernambuco, em 1947. Com a instalação da ditadura, saiu do Brasil e, ao voltar, foi preso juntamente com José Roman, que tinha ido buscá-lo na fronteira, no dia 18 de março de 1974. Está desaparecido desde essa data, quando tinha 60 anos. Seu desaparecimento/morte teve repercussão internacional.

João Massena Melo (PE) – Operário metalúrgico, foi  foi vereador pelo Distrito Federal em 1947, quando foi cassado. Elegeu-se deputado estadual pelo estado da Guanabara em 1962, sendo cassado novamente. Tinha 55 anos quando desapareceu em 3 de abril de 1974.
Luiz Ignácio Maranhão Filho (RN) –  Jornalista, deputado estadual eleito em 1958 pelo Rio Grande do Norte. Era responsável pelo contato com a Igreja Católica, defendia o diálogo entre marxistas e cristãos, esteve preso em vários momentos da história republicana, Foi preso no dia  3 de abril, sendo desaparecido/assassinado aos 53 anos.

Elson Costa (MG) – Líder caminhoneiro que comandou a greve da categoria em Minas Gerais, foi preso em São Paulo no dia  15 de janeiro de 1975, aos 60 anos de idade. Seu corpo continua desaparecido.

Jayme Amorim de Miranda (AL) – Jornalista e advogado foi um importante organizador de lutas operárias e populares. Foi preso no Rio de Janeiro, aos 48 anos.Seu corpo continua desaparecido.

Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior (ES) – Jornalista, advogado, foi vereador do PCB por Belo Horizonte, em 1947. Preso no dia 8 de outubro de 1975, seu corpo não foi encontrado.

Nestor Veras (SP) – Líder camponês, teve intensa presença entre os trabalhadores sem terra. Fundador e responsável pelo jornal Terra Livre, foi sequestrado em 1º de abril de 1975 em Belo Horizonte e seu corpo continua desaparecido

Hiran de Lima Pereira (RN) – Foi um importante dirigente do PCB, destacado para atuar na administração pública. Exerceu as funções de secretário de Administração nos governos de Miguel Arraes, Pelópidas da Silveira e Liberato da Costa Júnior de 1959 a 1964, no Recife. No dia 15 de janeiro de 1975 foi preso por e assassinado, aos 61 anos.
Walter de Souza Ribeiro (MG) – Jornalista e militar, foi um ativo militante das lutas pela paz. Foi secretário político do Comitê Regional do partido em São Paulo. Foi preso no dia 3 de abril de 1974 e seu corpo continua desaparecido.

Itair José Veloso – Sindicalista, foi preso no dia  25 de maio de 1975, em São Paulo e seu corpo continua desaparecido.
José Montenegro de Lima – Estudante, foi dirigente da juventude comunsta. Preso no dia 29 de setembro de 1975, aos 31 anos, em São Paulo. Seu corpo continua  desaparecido.
Alberto Aleixo (MG) – Morreu no dia 7 de agosto de 1975, no Hospital Souza Aguiar (RJ),  em virtude de torturas. Estava preso desde janeiro daquele ano e não resistiu aos maus tratos. Foi um militante gráfico, trabalhou nos Diários Associados.
José Roman (SP) – Metalúrgico, foi  preso no dia  19 de março de 1974 por agentes do Centro de Informações do Exército. Seu corpo continua  desaparecido.
Vladimir Herzog –  Jornalista, professor e cineasta foi chamado para depor na na sede do DOI-Codi, em São Paulo no dia 24 de outubro de 1975. Preso e torturado, foi morto no dia seguinte.
José Ferreira de Almeida –  Policial militar da reserva de São Paulo, foi morto sob tortura no dia 8 de agosto de 1975, em São Paulo.

Waldemar Borges
Deputado Estadual

Nota oficial

59 anos do golpe: sociedade não pode normalizar a extrema-direita

Dia 31 de março de 2023, 59 anos desde que a sombra do arbítrio baixou sobre o Brasil e instalou uma ditadura, que cerceou as liberdades, perseguiu, torturou e matou brasileiros já sob a custódia do Estado, afrontando os Direitos Humanos e a Constituição.

Graças à vitória do campo democrático, simbolizado na eleição de Lula em outubro de 2022, com o nosso apoio, voltamos a chamar o golpe militar pelo que sempre foi e deixamos de ressaltá-lo em Ordens do Dia das Forças Armadas, tal como já havia sido decretado desde o governo FHC.

Não houve revolução, mas a usurpação do poder civil pelos generais com apoio de parte da sociedade.

É preciso lembrar para não repetir e não corrermos o risco de naturalizar comportamentos e ações políticas que pretendem corroer os estamentos republicanos e democráticos para, conquistando o poder, mais uma vez golpear as instituições.

Ditadura nunca mais, seja a do militarismo de outrora ou a do neofascismo simbolizado por Bolsonaro e pela extrema-direita à qual deu voz e voto no Brasil. Bolsonaro em momento algum naturalizou a imprensa livre e a liberdade de opinião no país.

Em memória dos que morreram durante aqueles 21 anos de feroz opressão, saudamos todos os democratas de hoje e de ontem nas pessoas dos militantes históricos do PCB, o antigo partidão, que deu origem ao PPS e ao Cidadania e foi um dos artífices da resistência democrática ao golpe de 1964.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania