Pernambuco: Justiça derruba parecer de relator e considera atividade religiosa como essencial

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A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa decidiu manter, nessa segunda, o parecer do Colegiado de Administração da Casa que considera a atividade religiosa como essencial em tempos de crise como a ocasionada pela pandemia do coronavírus. O relator da proposta, deputado João Paulo Lima, do PCdoB, opinou pela rejeição do parecer, por vício de inconstitucionalidade.

Segundo o parlamentar, a competência legislativa sobre o tema é do governador: “São mais de 350 mil mortos, a previsão é de chegar a 500 mil em junho. Não tem vacina. A quantidade de vacina é muito pouco, no mundo inclusive. E muito mais pela irresponsabilidade do presidente da República. Então, eu acho que é uma visão muito equivocada, muito mais eleitoral  de que uma visão técnica em relação aos graves problemas da pandemia e, por último, eu acho,  mas para mim tem um conteúdo político que é o de constranger o governador do Estado.”

Priscila Krause, do Democratas, apresentou voto em separado à matéria, hipótese prevista no Regimento Interno da Alepe quando um parlamentar diverge do relator. “É o papel desta Assembleia, portanto, se questionar se o melhor interesse da população pernambucana realmente se encontra em delegar por completo as decisões acerca das medidas restritivas de enfrentamento ao coronavírus ao Governo do Estado, abrindo mão de sua competência legislativa, e da sua capacidade de reverberar a vontade da população”.

Apesar de não ter participado da votação do parecer, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges, do PSB, salientou a necessidade de controlar o funcionamento das atividades públicas, com o objetivo de impedir a disseminação do vírus. E se colocou contra a permissão de reuniões que possam causar aglomeração:  “Não está aqui em discussão a essencialidade da religião no sentido de ser importante ou não para a vida das pessoas…claro que não é isso que está se discutindo, claro que não é…o que está se discutindo é a possibilidade de algumas atividades aglomerarem ou não”.

Autor do projeto que considera as atividades religiosas essenciais no estado, Pastor Cleiton Collins, do PP, acredita que a questão foi politizada: “A igreja, ela não quer aglomerar, como usaram de maldade, muitas vezes na defesa dos ministros do STF. A igreja quer continuar ajudando, dentro dos parâmetros da lei, dentro dos parâmetros da lei.”

A matéria começou a tramitar na Casa em abril do ano passado, e chegou a receber um parecer pela rejeição, na Comissão de Justiça, que veio a ser derrotado em Plenário. Com a decisão, a iniciativa voltou a ser apreciada nas Comissões Temáticas. No Colegiado de Administração, a proposta foi relatada pelo deputado Tony Gel, do MDB, que foi favorável à abertura das igrejas e templos. Mas o parlamentar ressaltou que o parecer assegura ao Governo do Estado a última palavra na definição de restrições sanitárias.

Como a medida tramita em regime de urgência, a Comissão de Justiça designou Tony Gel para apresentar de imediato o relatório, que contou com apenas um voto contra, do deputado João Paulo. Isaltino Nascimento, do PSB, foi um dos votos favoráveis. Ele sugeriu a discussão em Plenário em dois turnos já na próxima quinta, para que a questão seja “pacificada”.

Durante a reunião dessa segunda, o Colegiado de Justiça ainda distribuiu 40 projetos e aprovou diversas proposições, incluindo a matéria que obriga órgãos e entidades da gestão pública estadual a destinarem 10% das vagas de estágio de nível superior para estudantes negros. A proposição é de autoria de Gustavo Gouveia, do Democratas.

Fonte: Blog do Didi Galvão (12.04.2021)